O Banco Central (BC) tem até esta segunda-feira (29/12) para prestar esclarecimentos junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) a respeito da decisão de liquidar o Banco Master, em 18 de novembro passado. O pedido de explicações à autarquia monetária foi assinado, na semana retrasada, pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus.
No despacho (Confira aqui o documento), o ministro do TCU corrobora uma representação formulada pelo Ministério Público para investigar possíveis falhas na supervisão do Banco Central no processo que definiu a liquidação extrajudicial do Banco Master. Até o início da tarde desta segunda-feira, a autarquia monetária não deu as explicações soliciatas.
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O despacho do TCU menciona que o Banco Central, ao decidir por dissolver o Master, pode ter demorado a aceitar "soluções de mercado" — como a proposta de R$ 3 bilhões para a aquisição do banco feita pela Fictor Holding Financeira, em 17 de novembro.
Além disso, pontua o despacho, o TCU avalia adotar medidas para impedir que o Banco Central autorize a venda ou transferência de bens e ativos — como carteiras de crédito e imóveis — do Banco Master.
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial do Banco Master foi motivada pela "grave" crise de liquidez da instituição, pelo "comprometimento significativo" da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O Banco Central ainda não se manifestou, ao ser questionado pelo Correio sobre se vai cumprir a determinação do TCU. No despacho, disponível no site do TCU, é possível checar que representantes do BC movimentaram o processo. Essas ações, de acordo com o Tribunal de Contas da União, não corresponderam às respostas solicitadas pelo órgão.
Investigação
Em meio à liquidação do Master pelo BC, o banco foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões. A ação investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Os casos que apuram possíveis fraudes no Banco Master e sua liquidação exctrajudicial também podem ser discutidos em acareação, marcada para amanhã (30/12), no Supremo Tribunal Federal (STF). Vão participar do processo um diretor do Banco Central e um executivo do Master.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio