Sindicato do BC apoia Fachin e alerta para riscos à autonomia da autarquia

Em nota, o Sinal DF alerta para pressões políticas, cobra transparência da presidência do Banco Central e critica a PEC 65/2023, que, segundo a entidade, pode fragilizar a independência técnica da autarquia

Segundo o sindicato, a autoridade do BC "fundamenta-se na autonomia técnica", essencial para o cumprimento de suas competências -

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, seccional de Brasília (Sinal DF), manifestou apoio ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e alertou para os riscos à autonomia do Banco Central (BC). 

Em nota, divulgada nesta sexta-feira (23/1), a entidade afirmou que o posicionamento do ministro sobre a preservação das instituições “dialoga diretamente com a realidade do Banco Central”.

Segundo o sindicato, a autoridade do BC “fundamenta-se na autonomia técnica”, essencial para o cumprimento de suas competências constitucionais, como a estabilidade do sistema financeiro e a mitigação de riscos sistêmicos. Para o Sinal DF, episódios recentes e pressões políticas não são isolados e integram um contexto de tentativa de fragilização de órgãos de regulação e controle.

A entidade avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 “pode agravar esse cenário ao fragilizar a independência técnica da autarquia sob o pretexto de uma nova autonomia”, ao submeter a gestão do Banco Central a dinâmicas políticas. O sindicato também criticou a falta de transparência sobre o novo texto da proposta e o silêncio da presidência do BC diante de pedido de audiência.

Ao final, o Sinal DF defendeu a manutenção do Regime Jurídico Único, o reconhecimento das carreiras do Banco Central como Carreiras de Estado e a proteção da independência técnica da instituição. “O fortalecimento institucional não se traduz na exposição do Banco Central a grupos de interesse, mas na proteção de sua independência técnica”, afirma a entidade.

 

Por Rafaela Gonçalves

postado em 23/01/2026 17:55