Caso Master: CVM defende ação derivada para ampliar proteção a cotistas

Presidente interino da autarquia afirma que modelo inspirado na Lei das S.A. pode fortalecer a responsabilização em fundos de investimento

Alícia Bernardes/CB

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou que defende a adoção de um modelo de ação derivada para cotistas de fundos de investimento, nos moldes do que já existe para acionistas de companhias abertas. A avaliação foi feita após a repercussão do Caso Master, que expôs fragilidades no arcabouço de proteção aos investidores.

Segundo Accioly, o cotista hoje não dispõe de instrumentos jurídicos equivalentes aos previstos na Lei das Sociedades Anônimas. “É um tipo de ação em que você representa o fundo. Hoje, o cotista não tem isso. É algo que existe na Lei das S.A. e não existe nos fundos, então não faz sentido não existir”, afirmou durante um jantar com jornalistas, em Brasília.

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O dirigente também defendeu aprimoramentos nos termos de compromisso firmados no âmbito da CVM. Para ele, ampliar as hipóteses em que a autarquia exija indenização aos prejudicados como condição para um acordo pode tornar o instrumento mais efetivo. “É a única instância em que a CVM pode exigir que alguém indenize os prejudicados como pré-requisito”, disse.

Accioly ponderou, no entanto, que ainda é cedo para tirar conclusões definitivas do Caso Master. Ele atribuiu a lentidão na contenção das fraudes à falta de pessoal e de capacidade operacional do órgão regulador. “A lição mais clara é que falta capacidade de fazer os processos andarem mais rápido”, afirmou, destacando a escassez de recursos humanos técnicos como principal gargalo.

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O presidente interino ressaltou que críticas à atuação da CVM encontram respaldo sobretudo na limitação de quadros. “Ter mais dinheiro, por si só, não garante mais fiscalização se isso não se traduzir em gente qualificada”, afirmou. Ele também observou que, em fraudes financeiras, há um descompasso natural entre os fatos e as consequências, o que dificulta a percepção imediata da gravidade dos problemas.

Ao comentar as discussões sobre indicações para a diretoria da CVM, Accioly minimizou críticas de politização e defendeu o caráter técnico dos nomes em análise. Para ele, o episódio do Banco Master não revela uma falha estrutural do modelo regulatório, mas a necessidade de ajustes pontuais. “Mais gente, mais capacidade de análise e instrumentos mais eficientes tendem a produzir respostas melhores.”