Articulações para acordo UE-Mercosul avançam antes da volta do Legislativo

Autoridades e parlamentares já se mobilizam para acelerar processo de aprovação do acordo comercial no Congresso

Andressa Anholete/Agência Senad

Governo federal e congressistas iniciaram as articulações para acelerar a ratificação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, formalizado no sábado, em Assunção, no Paraguai. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou, ontem, que o Brasil seguirá com o processo interno de internalização do tratado, mesmo diante dos entraves enfrentados pelo bloco europeu com a judicialização aprovada no Parlamento Europeu.

Segundo Alckmin, a decisão dos eurodeputados de submeter o texto do tratado bilateral ao Tribunal de Justiça da UE não interrompe a estratégia brasileira, que aposta na possibilidade de aplicação provisória do acordo. A declaração foi dada, ontem, após reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal.

"Houve um percalço, mas vamos superá-lo", disse Alckmin, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu. Por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo.

De acordo com o vice-presidente, o governo pretende encaminhar o acordo ao Congresso Nacional o quanto antes. "O Brasil não vai parar o processo. Vamos encaminhar ao Congresso a proposta de adesão e de internalização do acordo", afirmou.

Na prática, a iniciativa do Parlamento Europeu paralisa o processo de implementação do acordo, que, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Segundo Alckmin, algumas lideranças políticas europeias favoráveis à implementação do acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem que os termos do acordo sejam aprovados e gradualmente implementados, em caráter provisório, enquanto o tribunal não dá sua palavra final sobre a iniciativa.

A análise da Corte europeia busca verificar se o texto está em conformidade com as normas jurídicas da UE. Em média, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Enquanto isso, a Comissão Europeia, braço executivo da UE, avalia a possibilidade de aplicação provisória do acordo, mecanismo que permite a implementação parcial do tratado antes da ratificação por todos os países do bloco.

Para Alckmin, o avanço rápido do processo no Brasil pode contribuir para essa decisão. "Quanto mais rápido agirmos, melhor. Isso pode ajudar a Comissão Europeia a decidir por uma vigência provisória enquanto a discussão ocorre no âmbito judicial", disse o vice-presidente.

Do lado do Congresso, o senador Nelsinho Trad garantiu empenho para acelerar a tramitação para a ratificação do acordo. Segundo ele, há disposição política nas duas Casas para tratar o tema como prioridade.

"O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que pretende colocar o acordo como item prioritário na próxima reunião de líderes. As conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seguem no mesmo sentido", assegurou o parlamentar.

Mais cedo, Nelsinho Trad reuniu-se com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, no Senado. O parlamentar minimizou os obstáculos enfrentados na Europa e destacou que divergências são naturais em negociações multilaterais. "Dentro de um colegiado, a divergência é dinâmica e habitual. Esses contratempos precisam ser equacionados, mas não impedem que cada parte siga com a tramitação da forma mais célere possível", disse.

A embaixadora avaliou que o acordo alcançou o estágio mais avançado desde o início das negociações e destacou seu potencial estratégico. "Tenho certeza de que esse acordo será um divisor de águas. É um ganha-ganha, que expressa nossa convicção conjunta de que a cooperação internacional e o multilateralismo são o melhor caminho", afirmou a diplomata.

"Apreensão"

Pouco após Alckmin se reunir com o senador Nelsinho Trad, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse decorrente da decisão do Parlamento Europeu. Segundo Viana, a eventual paralisação do processo, após 26 anos de negociações, gera "certa apreensão", embora as autoridades brasileiras mantenham o otimismo.

"Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados, mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele", comentou Viana. Ele informou que a Apex planeja encabeçar uma ação para promover a imagem do Brasil na UE e, assim, tentar convencer a opinião pública europeia de que o acordo trará benefícios à população dos dois blocos de integração regional. "O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isso, vamos trabalhar a imagem do Brasil […] Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa", disse Viana. Ele assegurou que já conversou com Alcolumbre, que lhe garantiu que a análise do acordo será uma prioridade para o Parlamento.

Conforme estimativas da Apex Brasil, a implementação do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química. (Com Agência Brasil)

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