O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), encaminhou, nesta segunda-feira (9), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O colegiado deve analisar, conjuntamente, as PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com a proposta, o descanso semanal passará de um para dois dias, que deve ser preferencialmente aos sábados e domingos, diminuindo de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. "É importante lembrar que, quando a carteira de trabalho foi criada, também fizeram péssimas projeções, e hoje temos um país que respeita o direito do trabalhador. Não tenho dúvidas de que a escala 6x1, vindo a ser discutida e diminuída, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador", disse Motta.
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Por meio das redes sociais, Motta destacou que os países vem avançando no tema e que o país precisa acompanhar. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", afirmou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou à imprensa que a expectativa é de que a votação ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. "Queremos é que seja o caminho mais rápido. Porque os trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, ter melhores condições de trabalho e dignidade. Então, nosso entendimento hoje — um projeto de lei com regime de urgência — dá mais rapidez para que isso possa ser aprovado", declarou, em referência à proposta que o governo também deve encaminhar.
O deputado Reginaldo Lopes usou a rede social X para dizer que a pauta trabalhista mais importante das últimas décadas vai virar realidade. "Quando a gente insiste, o impossível vira realidade. O fim da escala 6 x 1 está cada vez mais perto, a pauta trabalhista mais importante das últimas décadas", disse.
Ao Correio, o parlamentar disse que nenhum país é competitivo quando o trabalhador está exausto por sua caraga horária. "A escala 6x1 virou uma escravidão moderna. Ela rouba tempo de vida, adoece gente e destrói famílias. E não existe país competitivo com trabalhador exausto. O Brasil só precisa ter coragem de fazer o que é civilizatório. Descanso não é luxo. É direito", frisou Lopes.
Erika Hilton afirmou que a proposta "dá fim a escala desumana". Ela continuou dizendo que a redução da jornada é essencial para o povo brasileiro. "Nós não aceitaremos a ideia, ventilada pela direita, de que se mantenham as atuais 44 horas semanais de trabalho. Como disse o presidente Hugo Motta, o mundo avançou, e o Brasil não pode ficar para trás", disse a deputada.
Mobilização
A iniciativa do projeto surgiu a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas, pedindo a redução da jornada de trabalho à Câmara dos Deputados. A coordenadora nacional do VAT, Alana Alves, disse ao Correio que é um passo a ser comemorado, mas que seguirão vigilantes em todas as etapas de votação. "A gente tem que celebrar essas pequenas vitórias, mas não é um ponto de chegada. Ela só acontece porque houve mobilização real, pressão social e organização a partir do VAT, junto com a classe trabalhadora, que vem denunciando já há um tempo os impactos desumanos dessa escala.
O vereador Ricardo Cardoso Azevedo (PSol-RJ), um dos líderes do movimento, destacou o despacho da PEC 8/2025 como um avanço, como a sinalização da esperança na luta pelos direitos trabalhistas no Brasil. "É a sinalização de que a luta vale a pena, de que a pressão da classe trabalhadora tem efeito. Obviamente, sabemos que tem muita luta pela frente, mas essa sinalização traz uma esperança maior. Estamos na luta pela votação que deve acontecer ainda esse semestre e agora é seguir pressionando, é seguir articulando", frisou.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.