MP solicita que TCU acompanhe possível federalização do BRB

Dispositivo é uma das alternativas para enfrentar crise na instituição após envolvimento com o Banco Master

Se aprovado, o processo de federalização deve envolver a absorção do BRB por um banco público federal, como a Caixa e o Banco do Brasil

Ed Alves CB/DA Press

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a corte de contas adote medidas para acompanhar um possível processo de federalização do Banco de Brasília (BRB). O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, recomenda que a entidade acompanhe os desdobramentos por meio da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

A federalização do BRB é uma das medidas discutidas para enfrentar a crise institucional do banco após envolvimento com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central. A alternativa, no entanto, enfrenta rejeição por parte da classe política e do próprio presidente da instituição, Nelson de Souza, que apontou, em entrevista ao Correio, preferência por empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não se pronunciou sobre o assunto. 

Se aprovado, o processo de federalização deve envolver a absorção do BRB por um banco público federal, como a Caixa e o Banco do Brasil. O subprocurador destaca que a medida tem sido tratada como uma espécie de “cura para todos os problemas”, mas que essa visão simplista desconsidera os impactos financeiros e administrativos que isso causaria. 

“Digo isso pois a federalização de um banco estadual ou distrital, como o BRB, não é uma solução trivial. Trata-se de uma operação que envolve a transferência de ativos, passivos e responsabilidades para a União, com possíveis repercussões no equilíbrio fiscal e na gestão das instituições financeiras públicas federais envolvidas”, explica Furtado. “Além disso, a medida pode gerar questionamentos quanto à eficiência, à transparência e à adequação do uso de recursos públicos para resolver problemas que, em última análise, decorrem de decisões de gestão e governança no âmbito do GDF”.

O documento destaca ainda a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro do Master, e afirma que “não é conhecido o tamanho do estrago das operações feitas

com o banco de Daniel Vorcaro”. Até o momento, o Banco Central determinou que o BRB faça um provisionamento, reserva financeira para cobrir possíveis inadimplências, de R$ 2,6 bilhões para cobrir as perdas geradas após operações com o Master.