Após a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciar a suspensão das tarifas recíprocas implementadas pelo governo norte-americano, o presidente Donald Trump anunciou, nesta sexta-feira (20/2), em entrevista coletiva, uma nova tarifa de 10% sobre todos os parceiros comerciais dos EUA, sem exceção.
Trump citou as Seções 122 e 301 como base para a nova decisão e disse que a intenção seria proteger os EUA de “práticas de comércio com outros países e empresas”. A Seção 122 é um dispositivo nunca utilizado pelo republicano que estabelece ao presidente a capacidade unilateral de impor tarifas. Mesmo assim, ela prevê um limite de 150 dias para a sua vigência.
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Já a Seção 301 autoriza o Representante Comercial dos EUA (USTR), a investigar e retaliar países com práticas comerciais consideradas injustas, discriminatórias ou restritivas. Além disso, esse dispositivo também autoriza a imposição unilateral de tarifas ou sanções para forçar a abertura de mercados.
Trump também afirmou que as antigas tarifas ainda permanecem em vigor, mesmo com a decisão da Justiça no país. Ele disse que os efeitos da medida não recaem sobre as tarifas e, sim, apenas teria anulado um “uso específico das tarifas” com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Ainda sobre a decisão da Suprema Corte, o presidente dos EUA disse que medida é “ridícula” e ironizou a suspensão de cobrança de taxas adicionais de outros países. “Eu posso destruir um comércio, eu posso destruir um país. Eu posso, inclusive, impor a um país estrangeiro, através de embargo, eu posso embargar, mas eu não posso cobrar um dólar, porque é isso que é dito. É isso que está escrito aqui. Eu posso fazer qualquer coisa com eles, mas não posso cobrar nenhum dinheiro”, indagou.