Novas regras do FGC precisam considerar risco, dizem especialistas

Até o fim da próxima semana, o fundo deve apresentar novas diretrizes, após desfalques provocados pelo caso Master

Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central, as contribuibuições ao FGC de bancos com maior risco precisam ser maiores - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A novela do Banco Master parece não ter fim e vem escalando tanto no mercado financeiro quanto nas esferas política e jurídica de forma impressionante e estarrecedora. O imbróglio estourou no colo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que deverá ter novas regras definidas até o fim da próxima semana, devido aos desfalques provocados pelas liquidações extrajudiciais decretadas pelo Banco Central desde o fim do ano passado.

O FGC — em conjunto com associações, instituições associadas e o Banco Central do Brasil — está discutindo temas relacionados à recomposição de liquidez do Fundo, de acordo com nota da instituição. Procurados, os órgãos envolvidos não comentam o assunto, mas a expectativa é de que as mudanças sejam anunciadas até o fim da próxima semana, segundo fontes próximas.

"As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas", informou, em nota, o Fundo, sem dar detalhes sobre como serão as novas regras.

Especialistas reconhecem a necessidade de mudanças, especialmente após o escândalo do Banco Master. Para eles,  é importante melhorar as regras do FGC, que foi criado em 1995, antes da explosão dos bancos digitais, que mudaram a configuração do sistema financeiro. Como o departamento de regulação do Banco Central tem deficiências técnicas e de pessoal para identificar os problemas de liquidez nas instituições financeiras, novas regras precisam ser criadas para melhorar a fiscalização, é o que acreditam.

O economista e consultor Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do Banco Central, reconhece que as regras do FGC precisam ser melhoradas, com um aumento das contribuições de instituições que têm maior risco, como foi o caso do Master, cuja liquidação é resultado de uma sucessão de erros de vários órgãos públicos. E, ao contrário do que alegou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus — que tentou reverter a liquidação do Master por alegar pressa e atropelo do BC no processo — a autoridade monetária devia ter liquidado o Master quando o Banco de Brasília (BRB) anunciou a compra da instituição de Vorcaro, em março de 2025. "Ali estava claro que havia problema, porque não é normal um banco público querer comprar um banco privado. A liquidação deveria ter ocorrido naquele momento", alertou. 

Gomes ainda ressaltou que o FGC é uma espécie de seguro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e as contribuições dos bancos associados ocorrem de acordo com o valor dos depósitos em carteira.  "O Fundo Garantidor está cumprindo um papel que é do Banco Central, que não tem recursos para compensar as perdas dos correntistas e investidores. Os grandes bancos é que sustentam o FGC e eles têm que exigir que os bancos tenham condição de sobreviver e quem tem mais risco precisa pagar mais para ter garantia do Fundo", afirmou. "Os depósitos do FGC precisam ter uma outra variável além dos valores dos depósitos em carteira. É preciso uma variável proporcional ao risco. E é preciso também que a empresa de auditoria possa identificar melhor quais os bancos que podem receber ou não do FGC", aconselhou.

Erros

Na avaliação do ex-diretor do BC, o caso Master é resultado de uma sucessão de erros de autoridades e de instituições reguladoras, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que demoraram para identificarem os problemas, e até mesmo da empresa de auditoria dos balanços do Master, no caso, a KPMG. "O Banco Central foi certíssimo em liquidar o Master, mas demorou muito. Antes disso, o BC chegou a pedir um empréstimo do FGC para o Master, o que foi um erro enorme. O BC não tem que mandar carta para o FGC pedindo empréstimo para um fundo que é o segurador do SFN. Isso fez com que o FGC fizesse o papel do BC", lamentou Gomes em referência ao empréstimo do Fundo ao Master, que acabou ficando em torno da metade dos R$ 10 bilhões previstos para sanar os problemas financeiros do banco de Vorcaro. Procurado, o BC não comentou o assunto até o fechamento desta edição. Já o FGC informou que não comenta casos de associados.

Os saques do Fundo por conta da quebra do Master e subsidiárias já soma R$ 51,8 bilhões, mas esse valor ainda pode aumentar, se for considerado o empréstimo do FGC ao Master em 2025, que gira em torno de R$ 5 bilhões a R$ 5,5 bilhões, e que não deve ter sido pago, de acordo com estimativas de especialistas.

Para os especialistas, as novas regras devem ser mais duras,a fim de evitar novos desfalques, como o ocorrido na liquidação do Master, que ultrapassa qualquer outro já concedido pelo Fundo. O caso já é considerado o maior escândalo financeiro da história.

A liquidação do Master foi decretada após a deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Compliance Zero, que revelou um esquema de mais de R$ 12,2 bilhões em fraudes na carteira de créditos poderes vendida ao Banco de Brasília (BRB). O banco controlado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) havia anunciado a compra do Master em março do ano passado, mas a operação foi vetada pelo BC em setembro do mesmo ano.

Os pagamentos aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimentos e Letsbank, liquidados pelo Banco Central, em novembro passado, somaram, até o último dia 18, R$ 35,1 biilhões, o equivalente a 87% dos R$ 40,6 bilhões previstos pela instituição.  Além disso, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Will Bank, em janeiro, e, na´última quarta-feira, do Banco Pleno e da corretora do banco, que também pertenciam ao conglomerado do Master. No caso do Will Bank, o FGC estima que serão pagos R$ 6,3 bilhões em garantias e, no do Pleno, serão outros R$ 4,9 bilhões.

Por Rosana Hessel

postado em 20/02/2026 04:23