Fazenda propõe redução a zero de ICMS a diesel com compensação de 50% da União

Após recusa dos estados a zerar imposto, governo busca avançar com medida que teria impacto total de R$ 3 bilhões

Segundo Durigan, 20 estados e o DF aprovaram a redução total do imposto

Washington Costa/MF

Em reunião com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para reduzir o custo do diesel vendido nas bombas. De acordo com o secretário-Executivo da pasta, Dario Durigan, a ideia seria zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a importação desse combustível.

A medida, de acordo com a Fazenda, teria um impacto total de R$ 3 bilhões para os estados e o Distrito Federal durante um tempo limitado não informado pela pasta. A proposta prevê que a União compense as unidades da Federação com 50% desse valor. Com isso, ao final das contas, o prejuízo fiscal para os estados seria de R$ 1,5 bilhão e para o governo federal, também de R$ 1,5 bilhão.

“Nós tiramos alguns custos, seja do ponto de vista do PIS/Cofins, seja com a subvenção federal, seja agora, caso isso avance com os estados, com o ICMS importação do diesel, isso certamente traz, pelo menos um alívio, vamos dizer assim, para a cadeia de combustíveis. Então, eu espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada”, afirmou Durigan, na saída da reunião.

A proposta foi apresentada durante o encontro e, de acordo com o secretário-executivo, deve ser definida até o próximo dia 27 de março, quando ocorre uma reunião presencial do Confaz em São Paulo. Segundo Durigan, 20 estados e o Distrito Federal aprovaram a redução total do imposto. São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não decidiram.

Além de zerar o imposto, o governo também solicitou na reunião que os estados encaminharem para a Receita Federal as listas de devedores contumazes de ICMS, em especial, do setor de combustível. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Lei do Devedor Contumaz provocou um aumento maior da arrecadação com o tributo estadual nos últimos meses.

O secretário da Fazenda ainda lançou críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitou as alíquotas de ICMS sobre combustíveis entre 17% e 18% na época. “Nós não estamos discutindo, muito menos impondo, como fez o governo anterior, que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis que os estados arrecadam. É uma receita importante para os estados”, disse, ainda, Durigan.