Durante o 6º Brasília Summit, realizado nesta quarta-feira (15/4) pelo Lide e pelo Correio Braziliense, o CEO do Pinheiro & Mendes Advogados, Giuseppe Mendes, defendeu a adoção de práticas de governança, transparência e meritocracia para aumentar a eficiência da administração pública, com foco nos municípios.
O advogado ressaltou a importância de tratar a governança de forma estruturada no país. Segundo ele, “é mais simples implantar governança e ferramentas de compliance nas esferas federal e estadual”, enquanto os maiores desafios se concentram no nível municipal, devido a limitações técnicas e operacionais.
Mendes afirmou que o país precisa aprimorar a qualidade da gestão pública. Para ele, a aplicação da tríade formada por governança, transparência e meritocracia depende da valorização técnica dos servidores e da capacidade de execução das políticas públicas.
O advogado também ressaltou a importância de descentralizar a tomada de decisões e garantir autonomia aos profissionais responsáveis pela implementação das políticas. “Não podemos pensar em governança sem a transferência de competência ao servidor público que vai, na ponta, fazer com que esse programa passe a ser eficaz”, disse.
“Governança sem transparência inexiste”, afirmou, acrescentando que a transparência fortalece a confiança da sociedade nos gestores e amplia a participação no acompanhamento das políticas públicas.
Para o advogado, a adoção de critérios de meritocracia é necessária para qualificar o serviço público. “Temos que deixar de utilizar os servidores públicos como massa de manobra eleitoral e exercer com eles aquilo que nós utilizamos nas nossas companhias do setor privado”, disse.
*Estagiário sob supervisão de Rafaela Gonçalves
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