O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quarta-feira (29/4) que o governo federal ainda não dispõe de informações suficientes para analisar o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
Segundo o secretário, a solicitação foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, mas carece de informações essenciais. “Não veio nenhum tipo de informação que possibilite que a gente faça a análise, mas se der entrada da forma correta, será analisado como todos os pedidos que recebemos”, afirmou durante coletiva sobre o relatório do Tesouro.
Leal destacou que o governo distrital precisará complementar a documentação, detalhando aspectos como prazos, custos e estrutura da operação. Sem esses dados, o pedido não pode avançar tecnicamente dentro dos critérios exigidos pela pasta.
Além da documentação, o secretário reforçou que a análise seguirá parâmetros objetivos, como a capacidade de pagamento (CAPAG) e o nível de endividamento do ente federativo. Atualmente, o Distrito Federal possui classificação C nesse indicador, o que, pelas regras vigentes, impede a contratação de crédito com garantia da União — restrita a entes com notas A ou B, especialmente em ano eleitoral.
Apesar da restrição, Leal evitou antecipar qualquer decisão. “Eu posso falar só sobre os critérios técnicos que vão ser analisados aqui pelo Tesouro. Eu não tenho como antecipar nada de força maior, de decisão política ou de interesse da nação”, disse.
Ele também ressaltou que todos os pedidos são formalmente analisados, independentemente da classificação inicial. Ainda assim, admitiu que a nota de capacidade de pagamento é um dos fatores que podem inviabilizar a concessão da garantia. Caso o governo do Distrito Federal apresente a documentação completa, o prazo legal para análise é de até 10 dias úteis, conforme as normas do Tesouro Nacional.
Ao finalizar a coletiva, o secretario pontuou que apenas informou que as operações de crédito elegíveis se enquadram nos critérios de capacidade de pagamento A e B. "Peço desculpas, mas em nenhum momento afirmei que a operação de crédito seria rejeitada pelo BRB. Apenas informei que as operações de crédito aceitas se enquadram nos critérios de capacidade de pagamento A e B. Além disso, o processo ainda não foi formalmente iniciado, sendo necessárias informações adicionais para análise no âmbito do Tesouro", explicou.
"Em relação à informação anterior, gostaria de retificar: as operações de crédito com capacidade de pagamento C seriam consideradas apenas se integradas ao programa de ajuste fiscal, o que não é possível no último ano de mandato, que coincide com o período eleitoral. Minhas declarações se restringem à análise técnica realizada pelo Tesouro", completou Leal.