MPTCU recua e defende homologação de leilão de capacidade

Órgão, que antes pedia suspensão do certame, agora apoia andamento do processo, mas cobra análise do TCU sobre preços, concorrência e legalidade. Relator deu prazo à Aneel para esclarecimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica tem até terça-feira (26/5) para esclarecer possíveis irregularidades no leilão - (crédito: Fré Sonneveld/Unsplash)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU autorize, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade dentro do prazo previsto em edital. O órgão argumenta que o eventual descumprimento das regras estabelecidas não encontra amparo na legislação.

A manifestação representa uma mudança de posicionamento em relação ao início de abril, quando o próprio MPTCU havia pedido a suspensão do leilão até a apuração de possíveis irregularidades. À época, foram levantadas críticas como a elevação dos preços-teto em curto intervalo de tempo e a baixa concorrência no certame, que teria resultado em deságios reduzidos.

Agora, o Ministério Público defende o prosseguimento da homologação, mas ressalta que o Tribunal de Contas deve aprofundar a análise sobre a legalidade do processo. Entre os pontos destacados estão a definição dos preços-teto, as condições de competição e o cumprimento dos princípios da isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O processo está sob relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no leilão, prazo que se encerra na próxima terça-feira (26/5). Até o momento, não houve decisão pela suspensão da homologação do resultado.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 21/05/2026 15:29 / atualizado em 21/05/2026 15:37