“Patentes não são privilégios. São infraestrutura de desenvolvimento.” A afirmação do presidente da Interfarma, Renato Porto, deu o tom da abertura do Summit Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a saúde?, realizado nesta segunda-feira (4/5), no Correio.
Ao resgatar a trajetória da lei de propriedade industrial, Porto destacou que a legislação ajudou a inserir o Brasil no mapa global da inovação, mas afirmou que o debate atual precisa ir além do reconhecimento histórico. “A pergunta não é se a lei foi importante. Isso já está respondido. A questão agora é: o Brasil ainda trata a inovação como estratégia ou como um problema?”, provocou.
Segundo ele, o principal risco hoje não é a defesa da propriedade intelectual, mas a estagnação do modelo. Porto apontou que o país enfrenta distorções, atrasos crônicos e insegurança jurídica, fatores que, na prática, penalizam tanto o ambiente de negócios quanto os pacientes. “Quando há atraso do Estado, quem paga é a inovação e o paciente”, disse.
O presidente da Interfarma também criticou o uso recorrente de licenças compulsórias como instrumento de política pública. Para ele, trata-se de um mecanismo legítimo, mas que deve ser aplicado de forma excepcional. “Usá-la como política afasta investimento e reduz inovação”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a relação entre fragilidade na proteção intelectual e o aumento de práticas ilegais. “Sem proteção, cresce a pirataria, cresce o risco. Falsificação não é efeito colateral, é consequência”, alertou, ao defender que o tema está diretamente ligado à segurança sanitária.
Ao encerrar, Porto reforçou que o país tem capacidade para avançar, mas precisa de decisões estruturais. “Entre previsibilidade ou improviso, entre investimento ou discurso. Aos 30 anos, a lei de propriedade industrial precisa evoluir para que o Brasil não fique preso ao passado”, concluiu.
O evento, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma, reúne especialistas para discutir os desafios e caminhos da propriedade intelectual no contexto da saúde pública e do desenvolvimento tecnológico.