As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao Senado uma emenda redigida com auxílio do Banco Master para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por investidor. A proposta, segundo a apuração, era estratégica para o modelo de negócios do banco, que cresceu oferecendo aplicações de alta rentabilidade protegidas pela garantia do fundo.
De acordo com a PF, assessores do banco enviaram ao senador o texto da emenda em um envelope identificado com o nome do senador. A investigação sustenta que “a proposta apresentada ao Senado reproduziu integralmente a versão encaminhada pelo banco” e afirma que, após a publicação da emenda, o banqueiro Daniel Vorcaro comentou que “saiu exatamente como mandei”.
Os investigadores também apontam que “há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar”. Nesta quinta-feira (7/5), a PF deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero, e o senador foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A chamada “emenda Master” foi apresentada em agosto de 2024 dentro da PEC 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. O texto propunha elevar o teto de cobertura do FGC e submeter o fundo à regulação pública por meio do Conselho Monetário Nacional (CNM), sob o argumento de alinhamento a padrões internacionais. Na justificativa, Nogueira citou o sistema de garantia dos Estados Unidos, que cobre até US$ 250 mil por depositante.
“Por consequência, o aumento da garantia para novos patamares demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, escreveu o senador na proposta.
Para investigadores, a mudança teria impacto direto no funcionamento do Banco Master. A instituição atraía investidores oferecendo retornos acima da média do mercado em produtos cobertos pelo FGC. Segundo a PF, os recursos captados eram direcionados para operações consideradas de alto risco e, em alguns casos, suspeitas de fraude.
O Banco Central decretou a liquidação do Master em outubro, após o agravamento da crise financeira da instituição. Com a quebra, o FGC precisou acionar sua garantia para ressarcir investidores em até R$ 250 mil por CPF, gerando um impacto estimado em R$ 52 bilhões, incluindo instituições ligadas ao conglomerado, como o Will Bank e o Banco Pleno.
Na avaliação dos investigadores, caso o limite proposto pela emenda estivesse em vigor, a exposição financeira do fundo poderia ter sido ainda maior. O FGC é uma entidade privada abastecida pelos próprios bancos e criada para evitar efeitos sistêmicos em casos de quebra bancária. A suspeita da PF é que o Master teria se beneficiado dessa proteção para ampliar a venda de produtos financeiros considerados insustentáveis.