O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22/5), o segundo bloqueio adicional no Orçamento de 2026, de R$ 22,1 bilhões. Somado ao anterior, de R$ 1,6 bilhão, o ajuste soma R$ 23,7 bilhões, de acordo com os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan. Segundo eles, essa medida foi decorrente do aumento de despesas obrigatórias sujeitas ao limite imposto para o cumprimento da meta fiscal que, neste ano, prevê um superavit primário de R$ 34,3 bilhões.
Ao apresentarem o relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, os dois ministros explicaram que o aumento de despesas foi maior do que o esperado no bimestre anterior, principalmente, por causa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apresentou incremento de R$ 14,1 bilhões em relação à estimativa anterior, passando para R$ 148 bilhões na projeção para o ano dos gastos previdenciários. O governo ainda retirou da previsão de receita a arrecadação de R$ 31 bilhões com o um novo leilão de petróleo que estava previsto para este ano (leia abaixo).
De acordo com o relatório, a receita líquida para o ano aumentou R$ 4,4 bilhões em relação ao relatório anterior, somando R$ 2,581 trilhões, enquanto a despesa primária avançou R$ 4,9 bilhões, para R$ 2,642 bilhões. No entanto, a previsão do relatório para os gastos obrigatórios cresceu R$ 30,1 bilhões, na mesma base de comparação, totalizando R$ 2,422 trilhões. Enquanto isso, os benefícios previdenciários, que representam praticamente a metade das despesas primárias, aumentaram R$ 11,8 bilhões, para R$ 1,136 trilhão.
O resultado primário também piorou com a nova projeção do relatório, passando de um deficit de R$ 58,9 bilhões para um saldo negativo de R$ 60,3 bilhões. A meta fiscal deste ano prevista na regra do arcabouço prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões.
Logo, mesmo com esse novo bloqueio, o governo segue com as contas no vermelho e só conseguirá cumprir a meta fiscal com os descontos previstos em lei, como o abatimento dos precatórios. Esse desconto aumentou na comparação com o relatório anterior, passando de R$ 63,4 bilhões para R$ 64,4 bilhões. Com os abatimentos, o resultado primário acaba sendo positivo em R$ 4,1 bilhões, acima da previsão anterior, de R$ 3,5 bilhões, e, portanto, levemente acima do piso da meta.
Dívida nas alturas
Dario Durigan disse que, apesar de mais um ajuste nas despesas, a economia brasileira vai bem. "A situação da economia brasileira é, sem dúvida nenhuma, uma das melhores do mundo, tanto do ponto de vista do resultado fiscal, quanto do ponto de vista de como a gente está enfrentando este momento da economia global", disse ele, em entrevista coletiva na sede do Ministério do Planejamento.
"Sem dúvida nenhuma, caminhamos em uma boa direção para entregar uma gestão orçamentária cada vez mais sólida, cada vez mais transparente e uma execução orçamentária também bastante rigorosa e com transparência", complementou.
O detalhamento do bloqueio será feito no anexo do decreto de programação orçamentária, que será publicado no fim do mês. "A gente deve fazer algo proporcional, considerando a dotação dos órgãos, sem haver um peso excessivo em qualquer órgão", afirmou Moretti, na apresentação do relatório.
No entanto, apesar do cumprimento da meta, de forma contábil, o resultado primário negativo segue impactando na dívida pública bruta, que ultrapassou 80% do PIB — patamar preocupante para uma economia com uma taxa básica de juros (Selic) de 14,50% ao ano.
No novo relatório, o governo reduziu a previsão de crescimento do PIB em 0,04 ponto percentual, passando de 2,33% para 2,29%, dado ainda acima das estimativas do mercado, cuja mediana das estimativas está em 1,85%.
Os parâmetros macroeconômicos do relatório seguiram mais otimistas do que as projeções do mercado, pois, apesar de a equipe econômica reduzir de 2,33% para 2,29% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa ainda está acima da mediana das projeções do mercado coletadas pelo Banco Central no boletim Focus, de 1,85%. A estimativa do governo para a inflação deste ano passou de 3,74% para 4,49%, dado também mais otimista do que o do mercado, que já prevê o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,92% no acumulado deste ano, acima do teto da meta, de 4,50%.
O governo também elevou de US$ 71,09 para US$ 91,25 o valor médio do barril do petróleo neste ano, o que deve incrementar a receita não apenas na exportação do óleo como também de royalties. E, apesar de os ministros não revelarem os valores de quanto essa receita vem crescendo, os ministros contaram que essa receita extra que vem vindo do petróleo tem ajudado o governo nas medidas recentes para evitar aumento dos combustíveis, como o subsídio de 44 centavos para a gasolina.
Reação positiva
Na avaliação de Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, esse novo bloqueio de despesas surpreendeu positivamente. "Estimávamos que um bloqueio de, pelo menos, R$ 6 bilhões seria necessário para acomodar os efeitos de uma redução gradual da fila de requerimentos de benefícios previdenciários e BPC ao longo deste ano, já considerando uma eventual redução nas despesas de pessoal e outros itens. Dessa forma, o bloqueio de R$ 22,1 bilhões, totalizando R$ 23,7 bilhões, constitui uma surpresa positiva, pois incorpora ao orçamento os efeitos de uma redução mais rápida da fila de requerimentos — um risco que já havíamos antecipado em relatórios anteriores", destacou.
De acordo com ele, o cumprimento da meta segue como cenário-base da XP, especialmente, porque uma revisão para cima das projeções de receita para este ano era esperada, "refletindo tanto o forte desempenho da arrecadação no início do ano quanto a revisão significativa dos preços do petróleo". Agora, segundo ele, chama atenção, no entanto, a decisão do governo de retirar das estimativas o ganho de R$ 31 bilhões com o leilão de petróleo. "Essa mudança avaliamos positivamente, pois reduz a incerteza em torno das projeções de receita para este ano. Ainda assim, destacamos que o relatório foi omisso em relação às medidas de subvenção de diesel e gasolina, que ainda representam um risco para a meta de resultado primário", explicou.
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