Governo adia leilão de petróleo que estava previsto no Orçamento

Receita estimada com leilão, de R$ 31 bilhões, foi retirada da previsão orçamentária e anúncio foi feito junto com o do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões para este ano, totalizando agora R$ 23,7 bilhões

Coletiva Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 2º bimestre de 2026 Foto: Washington Costa/MF - (crédito: Washington Costa/MF)

Os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, informaram, nesta sexta-feira (22/5), que o governo federal não pretende mais realizar o leilão de petróleo neste ano, como estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. 

De acordo com os ministros, a decisão pelo adiamento do leilão de petróleo ocorreu devido à forte volatilidade dos preços do barril do petróleo no mercado internacional devido ao conflito no Oriente Médio. Por conta disso, o governo retirou da previsão de receitas R$ 31 bilhões estimados com a concessão do leilão, que ainda não tinha uma data prevista. Além disso, o governo não considerou a medida uma frustração de receita devido à alta dos preços do petróleo no mercado internacional, uma vez que o Fisco não para de bater recordes no recolhimento de tributos. Devido ao aumento da receita com a exportação do petróleo, o ministro da Fazenda admitiu que houve uma “compensação” pela retirada da previsão da concessão do leilão, mas ele não disse quanto foi esse valor. 

“Não é que entendemos que não seja necessário fazer (o leilão). Entendemos que o modelo do novo leilão ainda está sendo texto e é complexo fazer um leilão em um momento de tanta incerteza no mercado internacional. Não queremos correr o risco e fazer o leilão com essa incerteza e ela se projetar no resultado”, afirmou Moretti. Segundo ele, o governo pretende voltar ao tema e estruturar o leilão para que ele seja relevante, “em algum momento”. 

Ao serem questionados sobre as receitas com os royalties do petróleo devido ao forte aumento no barril , que vem sendo negociado acima de US$ 100, os ministros evitaram estimar receitas de arrecadação. Na véspera, a Receita Federal também evitou informar números consolidados devido à alta dos preços do petróleo, que vem sendo expressiva desde o início do conflito no Oriente Médio em 28 de fevereiro.

“E sem dúvida, o ponto é que entendemos que  resolvemos ser bastante conservadores e, mais para frente, e a decisão mais acertada foi retirar, por enquanto, esse leilão”, disse Moretti. 

Bloqueio adicional

O anúncio do adiamento do leilão foi feito durante a divulgação do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento deste ano, durante a apresentação do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias, na sede do Ministério do Planejamento. Os ministros informaram que esse novo bloqueio, somado ao anterior, de R$ 1,6 bilhão, será de R$ 23,7 bilhões, e o detalhamento dos cortes em cada órgão será feito no decreto de programação orçamentária que será divulgado no fim do mês. 

Esse bloqueio adicional é resultado, basicamente, do aumento de R$ 30,1 bilhões nas despesas obrigatórias do governo em comparação com o relatório anterior. Mas ele ficou acima do esperado pelo mercado e acabou surpreendendo positivamente os analistas, apesar de a previsão de receita continuar particularmente otimista, pois algumas despesas seguem aumentando de forma expressiva, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou avanço de R$ 14,1 bilhões em relação ao bimestre anterior -- mais da metade do aumento do bloqueio anunciado pelos ministros --, para R$ 148 bilhões.

Conforme os dados divulgados pela Receita Federal, ontem, no acumulado de janeiro a abril, a arrecadação de tributos com o setor de extração de petróleo saltou 264,5%, passando de R$ 11 bilhões para R$ 40,3 bilhões, ou seja, um incremento de R$ 29,2 bilhões para os cofres da União. Apenas em abril, o salto foi de 541%, o que implicou em um aumento da receita de R$ 9,6 bilhões, para R$ 11,4 bilhões. 

Na avaliação dos ministros, o cenário apontado no relatório bimestral é “conservador”, pois prevê o cumprimento da meta fiscal, que prevê um saldo positivo de R$ 34,2 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas com desconto de várias despesas, como precatórios, pois o resultado primário segue negativo e maior do que deficit de R$ 59,8 bilhões previsto no primeiro bimestre, passando para um rombo de R$ 60,3 bilhões.

Novos parâmetros

Contudo, os parâmetros macroeconômicos do relatório, por exemplo, seguiram otimistas, pois, apesar de reduzir de 2,33% para 2,29% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa ainda está acima da mediana das projeções do mercado, de 1,85%. A estimativa de inflação passou de 3,74% para 4,49%, também mais otimista do que o mercado, que já prevê que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,92%, acima do teto da meta, de 4,50%.

O governo também elevou de US$ 71,09 para US$ 91,25 o valor médio do barril do petróleo neste ano, o que deve incrementar a receita não apenas na exportação do óleo como também de royalties. E, apesar de os ministros não revelarem os valores de quanto essa receita vem crescendo, os ministros contaram que essa receita extra que vem vindo do petróleo tem ajudado o governo nas medidas recentes para evitar aumento dos combustíveis, como o subsídio de 44 centavos para a gasolina.

 “O cumprimento da meta segue como cenário-base. A revisão para cima das projeções de receita para este ano era esperada, refletindo tanto o forte desempenho da arrecadação no início do ano quanto a revisão significativa dos preços do petróleo. Chama atenção, no entanto, a decisão do governo de retirar das estimativas o ganho com o leilão de petróleo (R$ 31 bilhões) — mudança que avaliamos positivamente, pois reduz a incerteza em torno das projeções de receita para este ano. Ainda assim, destacamos que o relatório foi omisso em relação às medidas de subvenção de diesel e gasolina, que ainda representam um risco para a meta de resultado primário”, destacou Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos. 

Segundo ele, o bloqueio de despesas surpreendeu positivamente. “Estimávamos que um bloqueio de, pelo menos, R$ 6 bilhões seria necessário para acomodar os efeitos de uma redução gradual da fila de requerimentos de benefícios previdenciários e BPC/LOAS ao longo deste ano, já considerando uma eventual redução nas despesas de pessoal e outros itens. Dessa forma, o bloqueio de R$ 22,1 bilhões, totalizando R$ 23,7 bilhões, constitui uma surpresa positiva, pois incorpora ao orçamento os efeitos de uma redução mais rápida da fila de requerimentos — um risco que já havíamos antecipado em relatórios anteriores”, destacou. 

Na avaliação do analista, o governo não deve ter a necessidade de outros bloqueios ou cortes adicionais de despesas neste ano. A projeção atual dele é de um deficit primário de R$ 55,3 bilhões, ou 0,4% do PIB, ou superávit de R$ 4 bilhões, 0,0% do PIB, excluindo-se as despesas fora da meta, permanecendo, assim, ligeiramente acima do limite inferior da meta de resultado primário. “E, relação ao limite de despesas, consideramos possível o desbloqueio de despesas discricionárias nos próximos relatórios bimestrais”, acrescentou.

 

Por Rosana Hessel

postado em 22/05/2026 18:29