A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve colocar em votação nesta quarta-feira (27/5) o Projeto de Lei (PL) 5122, que permite a renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por intempéries climáticas, como secas mais fortes e inundações. O texto, no entanto, ainda deve ser fechado até a noite desta quarta (26), pelos parlamentares e pelo governo federal, que atua em favor da medida.
De acordo com o presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto precisa somente de ajustes finais antes de ser concluído para entrar em votação. O parlamentar suspendeu a reunião da comissão que ocorreria hoje para se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e tratar das últimas definições do texto.
Segundo Calheiros, a reunião com o ministro foi positiva e o governo não descarta a hipótese de avançar com o tema por meio de uma medida provisória, caso não haja apoio suficiente dentro do Congresso. “A MP seria uma hipótese, a medida provisória seria uma hipótese, mas avançando no texto, nós caminharemos para incluir a negociação no relatório do Projeto (de Lei) 5122”, disse Renan, na saída da reunião com Durigan.
Além do presidente da CAE, participaram da reunião a senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS) e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS). Também na saída do encontro, a senadora confirmou que os congressistas e o governo chegaram a um acordo de não utilizar mais o Fundo Social do Pré-Sal como garantia para o crédito rural. “É uma coisa que o governo, desde o início, não queria que viesse através deles, mas tem outros fundos que poderão entrar”, destacou.
Origem dos recursos
Já o líder do governo na Câmara não confirmou de onde devem sair os recursos, mas que o dinheiro deve sair dos cofres do próprio Tesouro Nacional, ao que tudo indica. Segundo ele, o texto prevê 2 anos de carência, além de 10 anos para o pagamento. Sobre a taxa de juro, deve haver um escalonamento entre pequeno, médio e grande produtor.
Outro ponto que deve ser incluído no texto é o critério para qualificar como perda de safra para conseguir o crédito diferenciado. Segundo Pimenta, o projeto considera como perda a partir de 30% de duas safras para o período desde 2020.
“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios, ele terá um tratamento. Agricultores que não se enquadram nesses critérios, eles também terão o refinanciamento, mas dentro de outras condições”, explicou Paulo Pimenta, que também negou a possibilidade de utilizar recursos da exploração de petróleo para sustentar o programa.