O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, vê com receio propostas de ampliação da proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por considerar que mudanças podem distorcer a finalidade original do mecanismo. O comentário foi uma resposta indireta à proposta apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para ampliar a cobertura do FGC a depósitos feitos por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entidades de previdência complementar no Banco Master.
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Segundo Galípolo, o FGC foi criado para proteger investidores de varejo, e não investidores institucionais ou profissionais. Ele destacou que o valor médio dos ressarcimentos pagos pelo fundo é muito inferior ao teto atual de R$ 250 mil, o que, na avaliação dele, sinaliza cautela para eventuais mudanças nas regras.
"Tenho bastante receio de a gente provocar uma distorção sobre o que é a finalidade do FGC, e que a gente passe a atribuir, com tíquetes maiores, um risco maior que desequilibre essa equação que a gente falou sobre probabilidade de ocorrência de sinistros", disse ele, na apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2025, ontem, na sede do BC.
Galípolo ressaltou que investidores institucionais assumem riscos ao buscar maior rentabilidade nas aplicações financeiras. "Quem está do outro lado do balcão, tomando decisões de investimento, só recebe prêmio porque assumiu riscos. Então, faz parte desse processo tomar decisões e, a partir delas, avaliar a relação entre risco e retorno", disse.
Galípolo também afirmou que não cabe ao Banco Central avaliar diretamente a proposta em tramitação no Congresso, mas reforçou a preocupação com possíveis impactos sobre o funcionamento do FGC.
Proposta
A proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros prevê a inclusão de um novo artigo na Lei 9.710/1998 para garantir cobertura integral aos depósitos realizados por regimes próprios de previdência e entidades de previdência complementar de estados, municípios e do Distrito Federal no conglomerado do Banco Master.
O texto estabelece que a proteção não ficará sujeita aos limites atualmente previstos nas regras do FGC, ampliando a cobertura para além do teto definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na justificativa do projeto, Renan afirma que a medida busca proteger fundos de previdência que teriam cometido o "equívoco" de aplicar recursos no banco em meio a um "imbróglio" envolvendo suspeitas de desvio de recursos e indícios de corrupção.
O senador ressalta, porém, que a proposta não impede a apuração de responsabilidades. Segundo o texto, gestores públicos poderão ser investigados e eventualmente responsabilizados em casos de dolo ou má-fé.
Após a apresentação à Mesa Diretora do Senado, a proposta aguarda despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidirá quais comissões irão analisar o projeto. Ainda não há previsão para o encaminhamento.
Rombo
Dados do Ministério da Previdência mostram que 18 fundos de pensão de servidores públicos acumularam cerca de R$ 1,8 bilhão em investimentos ligados ao Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações por suspeitas de crimes como fraude bancária.
Os recursos foram aplicados, principalmente, em letras financeiras emitidas pelo Master — títulos usados pelo banco para ampliar a captação depois que o Banco Central endureceu as regras para emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) voltados a investidores pessoa física, até então, a principal fonte de recursos da instituição.
A maior exposição está concentrada no Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. A entidade investiu cerca de R$ 1 bilhão em letras financeiras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
Na sequência, aparece a Amprev, do Amapá, com, aproximadamente, R$ 400 milhões aplicados em papéis do Banco Master. O fundo tem entre os integrantes do conselho o advogado Alberto Alcolumbre, irmão de Davi Alcolumbre. (Com informações da Agência Estado)
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Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela UCB, com especialização em Economia pela Saint Paul Escola de Negócios e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Uniube. Atua na cobertura política em Brasília desde 2018.