A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades durante a transmissão e a cobertura da Copa do Mundo de 2026 pela emissora no YouTube CazéTV. O canal enfrenta críticas por analisar tecnicamente e sugerir apostas durante as transmissões dos jogos na Copa do Mundo 2026.
A estratégia adotada pela CazéTV reacendeu o debate sobre as apostas on-line. Com a repercussão, o canal passou a adotar uma postura mais cautelosa na divulgação de casas de apostas esportivas após a publicação do Despacho nº 261/2026 da Senacon, que determinou a abertura de uma averiguação preliminar contra a CazéTV Produções Ltda.
A mudança pôde ser observada na manhã de ontem, durante o programa "Geral CazéTV". Ao anunciar uma ação comercial da Bet365, a apresentadora Ana Helena Goebel reforçou de forma mais explícita mensagens sobre jogo responsável, destacando que a plataforma é destinada apenas para maiores de 18 anos e alertando que as apostas devem ser realizadas apenas como forma de entretenimento.
"Olha só, tá liberado sonhar com o hexa. E é claro que a Bet 365 chegou junto nessa, os caras estão cheios de novidades, mas aí fica ligado, a Bet 365 é uma plataforma para maiores de idade e que apoia o jogo responsável, inclusive oferecendo ferramentas para ajudar você a manter controle da sua atividade. Por isso, gente, aposta somente para diversão, jogando com muita responsabilidade e lembrando sempre também para maiores de 18 anos", disse a apresentadora durante a transmissão.
O novo tom é diferente das abordagens utilizadas anteriormente. Em trecho recuperado pelo Correio da partida entre México e Coreia do Sul, em 18 de junho, o narrador Azeludo apresentou uma combinação de apostas envolvendo jogadores das duas seleções e convidou os comentaristas a avaliarem as chances de sucesso da aposta cotada com Odds 4. Ou seja: para cada real apostado, o retorno seria de R$ 4.
Na ocasião, a comentarista Ju Cabral afirmou que a possibilidade de o cenário ocorrer era grande. "Cara, a odd é maravilhosa porque a chance de isso acontecer é grande", disse. No final do jogo, a aposta oferecida não foi concretizada.
Entre os casos citados no documento da Senacon estão ações promocionais realizadas durante as partidas entre Inglaterra e Gana, Argentina e Áustria, além de Uruguai e Cabo Verde. Segundo a Secretaria, as peças publicitárias continham elementos que podem ter estimulado apostas imediatas, promovido ofertas especiais e associado a emoção do futebol à prática de apostas esportivas. O Correio entrou em contato com a CazéTV, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
O influenciador e empresário Casimiro, principal representante da CazéTV, respondeu aos questionamentos de internautas sobre o tema durante uma live, nesta semana.
"Oh, meu Deus, não aguento mais tantos odds de bet, tem bet para todo lado, tem 20 bets no jogo'. É fato, não tem muito o que fazer, é o que faz girar o negócio. Provavelmente, se não existisse bet, teria que arrumar o jogo de outro lugar. Mas eu não sei, sinceramente, se daria para a gente ter as competições que temos. Eu não sei se tem prazo de validade, mas acho que vai ter outras coisas também, vai ser a febre de outra parada pagando (os patrocínios). 'Você acha que isso não prejudicou, não?' Não. Acho que não prejudicou o quê? A galera pode se incomodar de ver (as bets) na tela, mas prejudicar o quê?", questionou.
A investigação analisa possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), à Lei nº 14.790/2023 e à Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que regulamenta a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
A Senacon também avalia se houve publicidade abusiva ao associar eventos esportivos de grande apelo popular às apostas e se o público conseguia identificar de forma clara a separação entre o conteúdo editorial das transmissões e as mensagens publicitárias.
Com a abertura da averiguação preliminar, a Senacon pretende reunir informações para verificar se houve eventual descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação específica do setor de apostas esportivas.
Critérios objetivos
Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em direito digital e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a investigação pode resultar em punições à emissora, mas a aplicação de eventuais sanções encontra obstáculos na própria regulamentação.
"Em razão desse procedimento instaurado pela Senacon, é possível haver punições para a emissora, mas, a meu ver, seriam absolutamente injustas. E não porque cabe interpretação com relação à publicidade que estão fazendo, mas porque, para se ter segurança jurídica e uma punição ao final por conta de uma publicidade inadequada, seria necessário uma lei muito mais específica", afirma.
O especialista avalia que a legislação atual estabelece princípios gerais, mas não apresenta critérios objetivos suficientes para orientar empresas, emissoras e influenciadores. "A lei hoje é absolutamente subjetiva. Ela diz que a publicidade deve afastar os riscos e ser transparente, mas não apresenta um rol, por exemplo, de várias frases obrigatórias de alerta. Ela tem dificuldade em trazer uma orientação razoável e clara para a emissora ou para quem vai fazer a publicidade", critica.
Ao analisar os episódios citados pela Senacon, Amanda Celli Cascaes, sócia do Salles Nogueira Advogados, especialista em direito digital e proteção de dados, afirma que há indícios que justificam a investigação, como a utilização de QR Codes que facilitam o acesso imediato às plataformas, a divulgação de odds promocionais durante as partidas e a associação da prática de apostas à paixão pelo futebol. "O QR Code, por si só, não é proibido. O problema está na indução à aposta imediata que ele pode viabilizar. Da mesma forma, as chamadas para odds turbinadas e promoções ligadas ao andamento da partida podem criar estímulos incompatíveis com os princípios do jogo responsável", afirma.
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
Economia
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Eduarda Esposito
RepórterJornalista, 29 anos, formada na Universidade de Brasília (UnB), repórter da coluna Brasília-DF e das editorias de política, economia e Brasil
Pedro José*
Estagiário da editoria de PolíticaEstudante de Jornalismo que vê a profissão um meio de deixar o mundo melhor.