Bloqueio de orçamento pressiona agências reguladoras e afeta fiscalização

Contingenciamento de R$ 22,1 bilhões em 2026 atinge ANTT, Anac e Aneel e pode reduzir ações de controle, modernização e segurança em setores estratégicos como transporte, aviação e energia

Entre os órgãos mais impactados está a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que acumula neste ano um bloqueio de aproximadamente R$ 57 milhões

SINTRARC/ Agência Senado

O bloqueio de cerca de 18% do orçamento das agências reguladoras federais pode afetar diretamente atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população. A restrição faz parte do contingenciamento de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal no fim de maio.

Entre os órgãos mais impactados está a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acumula neste ano um bloqueio de aproximadamente R$ 57 milhões. Segundo o diretor-geral da autarquia, a medida coloca em risco a execução de ações consideradas estratégicas para os próximos meses, incluindo o cronograma de leilões de concessões, a fiscalização do transporte de passageiros e de cargas, além de projetos de modernização tecnológica.

Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o bloqueio de R$ 24 milhões deve provocar uma redução imediata de cerca de 40% nas ações de fiscalização. A medida atinge a supervisão de empresas reguladas, como companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção aeronáutica.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta uma restrição de R$ 34,3 milhões. Segundo a autarquia, o corte pode reduzir operações de fiscalização realizadas por equipes próprias, em razão da limitação de recursos para deslocamentos e pagamento de diárias. Também podem ser afetadas fiscalizações descentralizadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais conveniadas.

A Aneel alerta ainda que restrições na área de infraestrutura e tecnologia da informação comprometem processos considerados críticos, reduzem a produtividade da agência e podem gerar atrasos com impactos em todo o setor elétrico. Projetos de transformação digital e de modernização tecnológica também correm risco de adiamento.

O quadro ocorre em um contexto mais amplo de fragilização das agências reguladoras brasileiras, que enfrentam um histórico de perda de capacidade operacional. Cortes e bloqueios orçamentários recorrentes vêm limitando a atuação desses órgãos, com recursos de custeio e fiscalização frequentemente contingenciados e orçamentos que, em muitos casos, permanecem defasados desde 2016.