Depois de várias rodadas de negociação, o governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais por meio de uma medida provisória (MP), que estava prevista para ser publicada na noite de ontem no Diário Oficial da União (DOU). A matéria prevê novos prazos para pagamento, carência, juros diferenciados e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito no setor.
O acordo foi firmado após reunião de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ontem, na Residência Oficial da Casa. Após o encontro, Motta disse que a negociação buscou conciliar as demandas do setor com a situação fiscal do país. Com isso, a nova MP dará lugar ao projeto de lei que trata do mesmo tema e que tramitava no Congresso sem apoio do governo por ter um impacto nas contas da União de R$ 140 bilhões em 10 anos.
"Buscarmos uma solução que coubesse dentro das contas do nosso país, dentro das contas do governo, e também levasse em consideração esse momento de tanta dificuldade que os produtores rurais passam", disse Motta.
O titular da Fazenda, por sua vez, afirmou que o entendimento é resultado de cerca de um ano de negociações e foi construído com participação da equipe técnica da FPA. Segundo ele, a proposta prioriza agricultores atingidos por eventos climáticos e perdas de produção. "Nós estamos fazendo um esforço genuíno de atender o máximo de pessoas, o máximo de agricultores possível", afirmou.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é de renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas dos produtores rurais. Os detalhes do impacto fiscal da medida serão divulgados após a publicação da MP.
Novas regras
Pelas novas regras, produtores que registraram perda de pelo menos 30% da safra poderão renegociar os débitos em até oito anos, com dois anos de carência e sem pagamento de entrada. No caso de produtores do Rio Grande do Sul que sofreram três perdas de safra, o prazo será ampliado para dez anos, também com dois anos de carência. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor e o impacto das perdas, com percentuais entre 5% e 12% ao ano.
A medida também cria um fundo garantidor voltado ao financiamento de médio e longo prazo do agronegócio. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, enquanto bancos, estados e municípios serão convidados a integrar a estrutura. Segundo Durigan, o objetivo é reduzir o custo do crédito e ampliar as garantias para futuras operações.
O ministro afirmou que, com o acordo, os produtores já podem procurar as instituições financeiras para iniciar a renegociação dos débitos. "Os agricultores do país devem, a partir de agora, procurar os bancos", disse, acrescentando que a medida permitirá que o Plano Safra, anunciado recentemente pelo governo, "comece a operar" normalmente.
A secretária de Política Econômica (SPE) da Fazenda, Débora Freire, reforçou que a MP da renegociação de dívidas rurais é uma medida "específica" para um setor e que, se nada fosse feito, as safras deste ano e do próximo poderiam ficar comprometidas. "É uma medida acertada, que foi pactuada, que foi bastante discutida, para que a gente conseguisse uma medida razoável, adequada, para lidar com esse problema que poderia comprometer as safras deste ano e dos próximos", afirmou ela, ontem, ao apresentar as revisões das estimativas macroeconômicas da pasta. Segundo a titular da SPE, as medidas de crédito do governo têm diagnósticos e contexto de implementação específicos, ao responder sobre se o boletim Macro Fiscal já incorporava os efeitos dos últimos programas de crédito.
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A SPE manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 2,3%, mas elevou a expectativa de inflação de 4,5% para 5,1%, acima do teto da meta, de 4,50%, conforme matéria abaixo. "É importante ressaltar que são medidas também muito específicas para atender conjunturas, mas que de um ponto mais macro não tem, digamos assim, uma escala de programa que configure algum estímulo macroeconômico capaz de movimentar, de sobremaneira, tanto a atividade quanto a inflação. Nossa avaliação é essa", acrescentou Freire. (Com Agência Estado)
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