Longe de ser uma prioridade na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação financeira ainda caminha a passos lentos para se tornar um componente obrigatório na formação de crianças e adolescentes no Brasil. A aplicação do tema nas unidades de ensino do país, atualmente, ocorre por meio de iniciativas das próprias escolas, ou por projetos lançados por instituições ou empresas terceirizadas, que oferecem materiais didáticos para alunos e professores. No entanto, essa é uma realidade para uma minoria dos brasileiros.
O Senado Federal aprovou, no último dia 15 de julho, o Projeto de Lei (PL) 2.979/2023, que estabelece a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. Isso significa que professores de história, geografia ou matemática — a depender da escolha da própria escola — terão de reservar momentos para ensinar temas como poupança, juros e conta corrente. A ideia é dar autonomia para as instituições de ensino inserirem o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o texto original foi modificado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que incluiu a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público na matriz curricular. Por ter sido modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados, ainda sem data definida para ser apreciado.
Em entrevista ao Correio, a autora do projeto destaca que o momento de juros altos e inadimplência elevada é ideal para debater a proposta de democratizar o acesso dos jovens à educação financeira. "Além de falar sobre dinheiro, com essa matéria nas escolas, a gente vai ajudar a formar cidadãos mais conscientes, capazes de tomar melhores decisões e de planejar o futuro com mais autonomia, com mais liberdade", destaca a deputada.
A parlamentar acredita que o tema da educação financeira é fundamental para, além de tornar o jovem mais consciente a respeito das suas próprias contas, também entender sobre as finanças públicas. "É entender que não existe almoço grátis, e conseguir, inclusive, fiscalizar melhor a aplicação dos tributos pagos", disse a deputada, que espera que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto na última semana antes do início do período eleitoral, que começa em 16 de agosto.
Ortiz, no entanto, desaprovou a alteração feita no Senado. Ela acredita que a mudança "descaracterizou" o projeto, além de transferir para o Executivo as ações para promover a educação financeira. "O texto aprovado na Câmara diz o seguinte: 'A educação financeira será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio como tema transversal e integrador'. Ponto. Não é para ser aplicado pelos órgãos públicos promovendo ações. Não são ações", destaca.
Caso o PL seja aprovado, a aplicação da educação financeira nas escolas passa a ser estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna, na prática, o ensino obrigatório e estruturado por meio da legislação. O tema já fazia parte das orientações da BNCC desde 2017, mas está longe de ser uma realidade concreta na maioria das escolas brasileiras, como explicam especialistas consultados pela reportagem.
A planejadora financeira da VLG Investimentos, Lucy Barbosa, explica que a Base Nacional Comum Curricular funciona como uma diretriz: indica um caminho, orienta o que e como as escolas devem trabalhar, mas não tem força coercitiva própria. A aplicação dela depende, em grande medida, da adesão de cada rede de ensino e de cada instituição.
Já a LDB é a legislação que organiza e regulamenta o sistema educacional brasileiro como um todo e tem força de lei. Se sancionado, o PL traz uma diferença estrutural, não apenas simbólica, como explica Barbosa.
"O que era indicação passa a ser obrigação legal. Na prática, isso significa que órgãos de fiscalização e controle passam a ter respaldo jurídico para cobrar a efetiva aplicação da matéria nas grades curriculares, e as redes de ensino passam a ter responsabilidade formal sobre isso. Ou seja, o que antes era 'recomendado' agora entra na esfera do 'exigível'", destaca.
Na avaliação da planejadora da VLG, apesar de o texto representar uma diferença real, isso não representa, por si só, uma garantia automática de mudança na realidade das escolas. "A experiência de outras leis educacionais mostra que existe uma distância entre a obrigatoriedade no papel e a efetividade na prática, que costuma ser preenchida (ou não) por outros dois fatores: capacitação docente e estrutura das escolas, especialmente as públicas", comenta.
Falta de incentivo
Uma pesquisa divulgada em maio aponta que quase a metade (47%) dos jovens com idades entre 18 e 24 anos — da Geração Z — não realiza o controle das finanças pessoais. As principais justificativas apontadas para esse cenário são o fato de não saber fazer (19%), sentir preguiça (18%), não ter hábito ou disciplina (18%) ou não ter rendimentos (16%). O levantamento foi conduzido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Além disso, o levantamento aponta que, dos jovens que afirmam ter dinheiro guardado (52%), a maioria investe em opções pouco ou nada rentáveis: 53% mantêm os valores na poupança, 25% guardam em casa e 20% na conta-corrente.
Já uma outra pesquisa, encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e produzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em 2025, revela que a maioria dos brasileiros (55%) admite que entende pouco (40%) ou nada (15%) de educação financeira, apesar de reconhecerem que o assunto é muito importante e afirmam ter muita (55%) ou alguma (20%) atenção com o acompanhamento e o controle das finanças pessoais.
A mesma pesquisa mostra um cenário totalmente conhecido no país: o endividamento. O estudo mostra que um contingente de 39% dos respondentes afirma estar atualmente endividado. Já os dados mais recentes da CNDL e do SPC Brasil mostram que 44,62% da população adulta brasileira está inadimplente, um total de 74,80 milhões de brasileiros.
A dívida crescente e o aumento da inadimplência apontam para um cenário de falta de incentivo à educação financeira para os jovens que, consequentemente, viram adultos com menos consciência sobre como gastar, poupar ou investir. Algumas instituições promovem projetos para tentar melhorar essa realidade, como é o caso do Banco Central. Desde 2021, a autoridade monetária mantém uma parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (Seedf) para levar à frente o projeto Aprender Valor, com cartilhas e programas voltados para o ensino do tema nas escolas.
A diretora de Ensino Fundamental da Seedf, Ana Carolina Tavares, explicou ao Correio que houve uma receptividade positiva dos estudantes em relação ao projeto. No DF, já são 259 escolas de ensino fundamental cadastradas no programa. "O Aprender Valor propõe com o próprio currículo que é instituído na rede. Então, isso com certeza facilita o trabalho dos professores para trabalhar a temática em sala de aula", comenta.
Uma das propostas do projeto é garantir uma "aprendizagem ativa", com participação de estudantes em projetos e trabalhos. A adesão ao Aprender Valor é voluntária e pode ser solicitada pelos diretores à Seedf.
"Ele é um programa que acontece de forma interdisciplinar e transversal. E aí ele permite, a partir de uma parceria que, dentro da educação, é extremamente importante, porque fortalece, e a gente tem a presença, aí, de uma autarquia que tem todo um conhecimento, todo um know-how, toda uma estrutura para fornecer esse suporte pro trabalho pedagógico. Então, o programa com certeza é inovador", avalia a diretora.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).