O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresenta uma agenda econômica um tanto quanto liberal, com promessa de redução de impostos, controle das despesas públicas, revisão das regras fiscais e diminuição da participação do Estado nas relações de trabalho.
O documento estabelece como uma das metas centrais a construção de “equilíbrio fiscal duradouro”, com geração de superavits primários e limitação do crédito subsidiado com recursos do Tesouro. A proposta também prevê uma regra para controlar gastos discricionários dos três Poderes da União.
Segundo o programa, o objetivo é reduzir a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB), aproximar os juros brasileiros da média internacional e levar a inflação ao centro da meta.
A estratégia é apresentada como parte de um “tesouraço”, expressão utilizada pelo plano para definir uma política de redução de despesas e enxugamento da máquina pública. O programa fala ainda em reforma administrativa, corte de ministérios, profissionalização da gestão pública, revisão de normas e ampliação da transparência sobre os gastos.
Na área tributária, Flávio promete rever a reforma aprovada durante o atual governo. O plano afirma que a legislação foi influenciada por lobbies e propõe reduzir o IVA, além de diminuir a carga sobre produção e consumo.
A promessa é combinar redução de impostos com simplificação do sistema, desoneração de exportações e investimentos e diminuição das exceções tributárias.
"Negociado sobre o legislado"
No mercado de trabalho, o programa defende uma flexibilização maior das relações entre empresas e empregados. Uma das propostas é o chamado “negociado sobre o legislado”, pelo qual trabalhadores e empregadores poderiam estabelecer diretamente condições de trabalho, dentro dos limites legais.
O plano também prevê contratos diferenciados para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há, pelo menos, 12 meses. A justificativa apresentada é reduzir o custo da contratação e ampliar as oportunidades para esses grupos.
A relação com os sindicatos aparece como um dos pontos mais explícitos do programa. O capítulo dedicado ao tema é intitulado O Trabalhador em Primeiro Lugar, Não o Sindicato. O texto afirma que o país precisa se posicionar contra o que chama de “República Sindical”, definida como uma estrutura na qual os interesses de dirigentes sindicais se sobreporiam aos dos trabalhadores.
O programa critica ainda a participação de sindicalistas na formulação de políticas públicas e defende que trabalhadores de aplicativos sejam protegidos sem que dirigentes sindicais estejam “à frente do processo”.
Para o empreendedorismo, a proposta é ampliar a desburocratização e criar o programa Minha Primeira Empresa, voltado à formalização de novos negócios, capacitação e acesso a crédito.
A Caixa Econômica Federal também aparece como instrumento de financiamento e mobilidade social. O programa prevê ampliar o crédito para quem deseja abrir um negócio e para famílias que buscam adquirir a casa própria.
Em outra frente, o plano promete ampliar a digitalização do Estado e prevê que 100% dos serviços públicos federais passíveis de digitalização estejam disponíveis pela internet.
A concepção econômica apresentada pelo programa é resumida em uma defesa de “um Estado eficiente, que cumpra bem o que é seu dever, pare de atrapalhar quem trabalha e volte a servir o cidadão”.
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