O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira (13/8), que o sigilo de fonte, embora seja uma garantia constitucional assegurada aos jornalistas, não pode ser utilizado para proteger a prática de atividades ilícitas.
A manifestação ocorre em meio à investigação conduzida no STF envolvendo, entre outros alvos, um jornalista suspeito de participação em uma suposta atuação criminosa relacionada à obtenção e divulgação de informações sobre o ministro do Supremo Flávio Dino.
“Tanto a representação da PF (Polícia Federal) quanto o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) indicaram prova cabal de materialidade e fortes e concretos indícios de autoria criminosa dos investigados, sejam eles advogados, sejam eles jornalistas, apontando principalmente o liame subjetivo entre os executores das infrações penais, inclusive com repasse de dinheiro, entre eles, ou seja, um repasse de dinheiro para a prática de divulgação de informações criminosamente obtidas”, sustentou Moraes.
Segundo o ministro, a apuração conduzida pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, aponta não apenas para a existência de crimes, mas também para uma suposta conexão entre os investigados. Moraes mencionou ainda a existência de repasses financeiros relacionados à divulgação de informações que teriam sido obtidas de maneira criminosa.
Distinção
Ao abordar a proteção constitucional conferida à atividade jornalística, o ministro fez uma distinção entre o exercício legítimo do jornalismo investigativo e a atuação de profissionais que são alvo de investigação por suspeita de envolvimento em crimes.
“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, ressaltou Moraes.
“Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, completou.
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