O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5/8), a Medida Provisória (MP) que estabelece o piso a caminhoneiros autônomos. Conhecida como MP do Frete, o texto delegará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o cáculo do piso.
A tabela, de acordo com a medida, será atualizada a cada seis meses e terá um gatilho de reajuste automático sempre que o preço do combustível variar 5% ou mais.
De iniciativa do governo federal, a medida passou por alterações no Congresso, que retirou o piso mínimo de R$ 5 mil na remuneração de caminhoneiros.
Segundo o texto sancionado nesta quarta, fica obrigatória a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
Esse registro prevê a formalização do contratos entre transportadoras e caminhoneiros autônomos. Com o Ciot, é possível registrar dados como responsáveis pelo contrato do transporte, além de origem, o destino, o valor do frete e a forma de pagamento.
Descanso
A nova lei também estabeleceu que novas concessões de rodovias serão obrigadas a construir, ao longo da estrada, Pontos de Parada e Descanso (PPD) gratuitos.
Esses locais, ainda conforme a lei, devem oferecer banheiros, chuveiros e segurança e, em alguns casos, infraestrutura para a realização de exames de saúde.
Crédito a caminhoneiros
Outro ponto previsto na medida trata-se de um aporte de R$ 2 bilhões em crédito a caminheiros autônomos. Esse grupo, de acordo com o presidente Lula, será incluído no programa de financiamento Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
"Nós já vendemos quase 17 mil caminhões para as empresas e vendemos pouquinho para os autônomos. Ok, eu sei que a situação mais difícil (para os caminhoneiros), mas é importante a gente saber da dificuldade de vocês pra gente ir aprimorando", discursou Lula.
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