O Congresso Nacional se prepara para votar, na próxima semana, a medida provisória que pôs fim à "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), projetou para a próxima segunda-feira a leitura e votação do relatório pelo colegiado.
A expectativa de Lopes é que, até a quarta-feira, essa aprovação esteja concluída nas duas Casas. Os chefes do Legislativo já sinalizaram de forma positiva publicamente o andamento da matéria e garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ela não irá caducar.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), reuniu-se, ontem, com a área técnica do governo para colher sugestões. Apos a reunião, ela disse ser "absolutamente a favor" do texto original da MP e que pretende preservá-lo, mas reforçou que está à disposição para conversar com os setores envolvidos na discussão — que são contra a MP — e não descartou adicionar pontos no seu relatório. Segundo a sua equipe, a senadora terá um encontro com presidentes e diretores do setor produtivo e de entidades impactadas, em data ainda a ser definida.
"A gente vai preservar o texto, o que podemos fazer é acrescentar iniciativas interessantes", disse a senadora. Questionada sobre a inclusão de possíveis medidas de compensação para as empresas, a senadora respondeu que iria "avaliar" a proposta. Por outro lado, emendas com sugestões de isenções de produtos fiscais estão descartadas, segundo Leila. Até ontem, haviam sido apresentadas mais de 110 emendas à MP, sendo a maioria de parlamentares de oposição filiados ao PL, Novo e o Missão.
A MP foi editada no dia 12 de maio e permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até US$ 50 e a 30% para remessas de até US$ 3 mil. A matéria é considerada prioritária para o governo pelo seu grande apelo popular às vésperas das eleições.
Enquanto a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta acelerar a tramitação no parlamento, entidades e empresas do setor produtivo intensificaram as críticas ao fim da taxação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim desse imposto coloca em risco a geração de cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho na economia brasileira somente em 2026.
Para a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), há necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a isenção do tributo, com avaliações técnicas sobre seus efeitos na arrecadação, na competitividade do comércio nacional, na geração de empregos, na cadeia de abastecimento e no poder de compra da população.