Governo endurece fiscalização para conter alta dos combustíveis

Medidas incluem manutenção de subsídio ao diesel, 241 ações de fiscalização e multas de até R$ 500 milhões para práticas abusivas no setor

Medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo, que vem se mantendo acima dos US$ 100 com o prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. - (crédito: Divulgação)

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (28/9), novas medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O pacote ocorre em meio à cotação do barril acima de US$ 100, cenário associado pelo governo ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço da fiscalização em postos e distribuidoras e o endurecimento das punições contra empresas que elevarem preços sem justa causa.

A subvenção foi mantida pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, editada na sexta-feira (25). Com o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391. A iniciativa faz parte das ações adotadas pelo governo desde o início do conflito no Oriente Médio e deve continuar sendo revisada conforme a evolução do cenário internacional e a variação das cotações do petróleo e dos combustíveis.

Paralelamente, a Operação Carga Pesada mobilizou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons de todo o país.

Entre 21 e 25 de setembro, a operação realizou 241 ações de fiscalização para verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro. Foram 87 ações da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon, 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 realizadas em conjunto pela ANP e pela Senacon.

A mobilização ocorreu após cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP e uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Com base em autos de infração já encaminhados pela agência, a Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Em outra frente, a ANP determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação abusiva de preços. As decisões são de primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas pelas empresas. Em alguns processos, as decisões apontaram aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.

As punições também foram ampliadas pela Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Pela nova regra, determinadas práticas, entre elas a elevação sem justa causa do preço dos produtos, poderão resultar em multas administrativas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Durante entrevista nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que os valores mais altos serão aplicados somente quando ficar caracterizado o abuso.

“A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou. Segundo o ministro, a fiscalização deve preservar a liberdade de formação de preços, mas atuar diante de condutas consideradas abusivas. “É preciso fazer distinção entre liberdade de preços e abuso indiscriminado de preços. Nosso aparato de Estado estará mobilizado para reprimir essa conduta”, disse.

Abastecimento

Apesar da pressão sobre os preços, o governo afirma que o abastecimento de combustíveis está garantido. Para outubro, a demanda estimada de diesel é de 3.950 mil metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3.978 mil metros cúbicos.

O país mantém ainda estoques de 1.970 mil metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente os preços internacionais, os fluxos de importação e a distribuição de combustíveis. O monitoramento considera um horizonte de dois meses e tem como objetivo identificar possíveis riscos com antecedência e garantir a continuidade do abastecimento nacional.

 *Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves 

Por Rafaela Bomfim*

postado em 28/09/2026 16:36