Temores com o futuro do Fundo Amazônia a partir do próximo ano

A média anual de projetos aprovados com recursos do Fundo salta de R$ 305 milhões, antes da paralisação, para R$ 1,3 bilhão desde 2023, e, com isso, ajudou a reduzir o desmatamento drasticamente, conforme dados do BNDES

Fundo Amazônia Vale este! - (crédito: Lucas Pacífico)

Em meio às crises institucionais dos Três Poderes, com candidatos e autoridades enrolados por pedir dinheiro, carona em jatinho e mimos de luxo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pivô do maior escândalo do mercado financeiro brasileiro, o tema aquecimento global tem ficado ao largo da campanha presidencial. Contudo, o super El Niño já está mostrando as garras para nenhum negacionista botar defeito, acendendo o alerta do que está por vir. Estudo recente de pesquisadores norte-americanos, das universidades de Berkeley e de Chicago, faz um alerta de que mais de 450 mil pessoas no mundo podem morrer devido ao aumento do calor do planeta nos próximos seis meses, das quais cerca de 13 mil são brasileiras.

E, nesse cenário de eleição polarizada e com disputa cada vez mais acirrada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), integrantes de representações diplomáticas de países europeus contam que há bastante apreensão em relação ao futuro do Fundo Amazônia, o principal instrumento de financiamento externo contra o desmatamento não apenas da Amazônia.

O risco de o Fundo voltar a ficar paralisado, dependendo do resultado das eleições, é grande, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. Eles reconhecem que houve avanços significativos desde a retomada do Fundo, em 2023. Conforme os dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a média anual de aprovação quadruplicou, passando de R$ 300 milhões, entre 2009 e 2018, para R$ 1,3 bilhão, desde 2023 até este ano — em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desde o início das operações do Fundo, em 2009, o volume de doações somam R$ 5,3 bilhões, que estão distribuídos em 159 projetos aprovados, já concluídos ou em andamento. Entre os principais doadores, de acordo com dados do BNDES, destacam-se a Noruega, com R$ 3,8 bilhões; o Reino Unido, com R$ 555 milhões; e a Alemanha, com R$ 387,8 milhões.

Segundo Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, desde 2023, a soma de projetos contratados após a retomada chega a pouco mais de R$ 2 bilhões, e há quase R$ 600 milhões aguardando a contratação de projetos. Ela reconhece que vários países demonstraram preocupação com o futuro do Fundo, e antecipa que, após as eleições, viajará para a Noruega para fazer uma apresentação dos resultados obtidos durante o terceiro mandato de Lula, e que, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, aprovou R$ 693 milhões em projetos.

Fontes próximas a embaixadas e ambientalistas ouvidos pelo Correio demonstraram preocupação com a continuidade do Fundo. Adriana Ramos, diretora-executiva do Instituto Socio-Ambiental (ISA), inclusive, reforça a importância do Fundo no financiamento de programas ambientais no país. "Ele é um dos principais mecanismos financeiros para estruturar a agenda ambiental do Brasil, tanto para o poder público quanto para a sociedade. É o único fundo gerido pelo poder público e, nesse sentido, tem uma importância pelo volume de recurso e dos projetos estruturantes, e além de mobilizar várias ações, o Fundo tem uma grande relevância na agenda ambiental", afirma. A ambientalista integrou os comitês de acompanhamento do Fundo Amazônia, e segundo ela, a governança "é bastante robusta".

Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional (CI Brasil), reconhece a importância do Fundo Amazônia como o principal mecanismo financeiro para ações de prevenção e desmatamento, de proteção, de conservação e de uso sustentável na Amazônia Legal. Na avaliação dele, um dos principais riscos de limitar ou frear os investimentos do Fundo é justamente o fato de ele ser o principal mecanismo, com foco em recursos não reembolsáveis.

"Acaba que não existe só um impacto, digamos assim ambiental, o que talvez é o que primeiro vem à nossa cabeça quando a gente pensa numa possível limitação de recurso do Fundo da Amazônia, mas também tem um impacto muito grande do ponto de vista socioeconômico, na medida em que tem geração de emprego e renda. Como ele gera recursos para as comunidades que dependem da floresta e contribuem para manter a floresta em pé, elas também acabam se prejudicando com um possível cancelamento, vamos assim dizer, do Fundo", explica Bianco.

Desmatamento

O BNDES é a instituição responsável pela gestão do Fundo Amazônia desde o início da operação, em 2009. Especialistas lembram que a paralisação do Fundo coincidiu com a interrupção da liberação dos recursos dos países europeus, após a extinção dos comitês e da tentativa de mudança na finalidade dos recursos, que precisam respeitar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM).

Após a troca de governo e a retomada das operações do Fundo, o volume médio anual de aprovações quadruplicou em relação ao realizado, entre 2009 e 2018. Nesse período de interrupção, a área desmatada da Amazônia Legal bateu o recorde de 13 mil km², em 2021, e, no ano passado, recuou para 5,7 mil km². (Ver quadro)

Tereza Campello ressalta que o Fundo Amazônia é motivo de orgulho do país. Foi pioneiro no setor e, até hoje, nenhum outro chegou a 10% do que ele é. A diretora conta que, desde a retomada do Fundo houve uma mudança da estratégia, ampliando o escopo de atuação das iniciativas, o que também ajudou no salto de aprovação de projetos. "O Fundo Amazônia é uma referência mundial, porque o mecanismo dele inspirou os demais fundos existentes. Mas o Brasil valoriza pouco essas soluções de construção financeira e de gestão", afirma.

Conforme os dados do BNDES, o mecanismo do Fundo registra 159 projetos aprovados, com atuação voltada à prevenção, ao monitoramento e ao combate ao desmatamento, além do apoio à restauração florestal, à regularização ambiental e territorial e à produção sustentável. "A história do Fundo Amazônia acompanha a mudança da natureza do processo de desmatamento no início dos anos 2000, quando era resultado de ações desorganizadas e de grandes interesses, mas de cada proprietário. E, agora, o crime organizado domina na região", explica a diretora. Segundo ela, por conta dessa mudança, o Fundo atua além do combate ao desmatamento e tem projetos que colaboram com as autoridades na região para coibir a atuação de organizações crimininosas.

Carteira

De acordo com a executiva, a carteira de projetos do Fundo está organizada em eixos estratégicos e de impacto na preservação ambiental. No primeiro deles, focado na restauração florestal, destaca-se o programa Restaura Amazônia, que mobiliza R$ 500 milhões, sendo R$ 450 milhões do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões da Petrobras, em 12 chamadas públicas que devem gerar 6 mil empregos e replantar 25 milhões de árvores.

Um dos eixos prioritários é o de Fiscalização, controle e monitoramento ambiental, para o qual o Fundo destinou R$ 826 milhões ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para ampliar a capacidade de fiscalização e proteção ambiental, com helicópteros de grande porte, drones de alta tecnologia, veículos, inteligência artificial e novos sistemas. O projeto prevê ainda mais de 20 mil ações de fiscalização, oito bases operacionais avançadas na Amazônia, quatro hangares e mais de 10 sistemas informatizados. A carteira inclui ainda R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), com atuação nos nove estados da Amazônia Legal e apoio a forças de segurança.

Tereza Campello também destacou o eixo de inclusão social e produtiva, que possui projetos voltados para a inclusão social e produtiva de pequenos agricultores, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que recebem R$ 1,2 bilhão do Fundo. Entre as iniciativas citadas por ela, um dos destaques é o programa Amazônia na Escola, que ajuda na integração da produção da agricultura familiar com escolas de mais de 120 municípios da região. Outros eixos cuidam da regularização fundiária e ambiental e a prevenção e combate a incêndios. Nesse último, o Fundo ampliou o apoio à prevenção e ao combate a incêndios florestais, com R$ 521 milhões em ações que abrangem 14 estados e três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Os países e organizações internacionais fazem doações ao Brasil via o Fundo Amazônia realizam desembolsos por desempenho, ou seja, em reconhecimento à redução do desmatamento e à conservação da floresta. As doações não são reembolsáveis, e o uso dos recursos são monitorados por meio de dois comitês. No início das operações, apenas dois países contribuíram para o Fundo: Noruega e Alemanha, e, após a retomada via Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023, a lista de países europeus aumentou e até os Estados Unidos, na gestão do democrata Joe Biden, passaram a ser financiadores do Fundo, totalizando nove doadores internacionais.

Questionada sobre os planos do programa do candidato Flávio Bolsonaro (PL), principal rival do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a assessoria não comentou o assunto. No plano de governo do filho 01 de Jair Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não há menção ao Fundo Amazônia.

Apenas no programa de Lula o Fundo Amazônia é citado como ferramenta para a expansão de políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade e reforçar a política de regularização fundiária na região. "O Fundo Amazônia seguirá garantindo recursos para projetos de desenvolvimento sustentável", destaca o documento de 84 páginas.

 

Por Rosana Hessel

postado em 28/09/2026 10:33