Por quase unanimidade — 406 votos positivos e apenas um contra —, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/5) a MP 1075/21 que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Programa Universidade para Todos (Prouni). De autoria do governo federal, a proposta já foi analisada pelo Senado e agora vai à sanção presidencial.
O programa, criado em 2005, tem o intuito de oferecer vagas de benefício socioeconômico em faculdades particulares a estudantes de baixa renda ou que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escolas particulares. É previsto uma compensação financeira às instituições superiores de ensino.
O novo texto ainda mantém a ordem de prioridades para os alunos de escolas públicas. Contudo, há uma nova regra para o restante dos atendimentos preferenciais, professores de rede pública independentemente de renda, estudante que fez todo o ensino médio em escola pública, aquele que estudou parte em instituição pública e parte em rede privada com bolsa integral, aqueles que tiveram bolsa, entre outros.
As concessões também abrangem os cotistas. É uma novidade, que passa a valer a partir de julho de 2022 e beneficia pessoas com deficiência, indígenas, negros ou pardos.
Mesmo com a ampliação das bolsas, uma das regras não foi alterada: o estudante não pode acumular duas bolsas na graduação.
Enem
Ensino superior
Política
Política