Por Letícia Passos — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/6) e oficializa o reajuste de 5,4% em relação ao valor anteriormente em vigor, de R$ 4.867,77.
Com a sanção, passa a valer em definitivo o aumento que havia sido anunciado pelo governo federal no início do ano por meio de Medida Provisória (MP) e, posteriormente, recebeu aprovação do Congresso Nacional.
Além de fixar o novo piso para 2026, a Lei 15.437/2026 altera os critérios para a atualização anual do valor. A partir de agora, o reajuste será calculado com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano anterior e de metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O texto também estabelece uma trava para impedir perdas salariais. Mesmo que a fórmula resulte em percentual inferior, a correção anual não poderá ficar abaixo da inflação apurada pelo INPC.
Principal instrumento de financiamento da educação básica pública no país, o Fundeb é responsável pela distribuição de recursos a estados e municípios para manutenção das redes de ensino e pagamento de profissionais da área.
O piso nacional do magistério corresponde ao valor mínimo a ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com formação em nível médio, na modalidade normal, para uma jornada de 40 horas semanais.
Com a nova legislação, estados e municípios deverão adequar suas estruturas remuneratórias ao valor estabelecido nacionalmente, observando as regras previstas para a implementação do piso.
Projeto de lei
A lei sancionada por Lula tem origem na Medida Provisória 1.334/2026, editada pelo governo federal em janeiro e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. O texto consolidou o reajuste de 5,4% aplicado neste ano e redefiniu os critérios para a atualização anual do piso do magistério, com o objetivo de conferir maior previsibilidade aos aumentos salariais.
Durante a tramitação da proposta, parlamentares apresentaram emendas sobre temas como a extensão do piso a professores temporários, a garantia de paridade entre docentes da ativa e aposentados e a criação de mecanismos de compensação para municípios com dificuldades fiscais. A relatoria da matéria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Educação básica
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