A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que redefine o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no país. O texto estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O novo valor representa um aumento de R$ 10.026 em relação ao piso atual, de R$ 3.636. O projeto (PL 1.365/2022), se não houver recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O relatório aprovado também altera regras trabalhistas das categorias. O adicional por trabalho noturno e o pagamento de horas extras passam de 20% para 50%. O texto prevê ainda intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade.
Outra mudança estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
No setor público, o custeio do reajuste ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo o substitutivo aprovado. Estados e municípios não precisarão usar recursos próprios para arcar com o aumento. Para a rede federal, o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões em 2027.
O relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirmou que a proposta representa uma reparação histórica e pode contribuir para a fixação de profissionais em regiões mais afastadas. O texto prevê reajuste anual do piso com base no IPCA.
*Com informações da Agência Senado
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital