*Por Arthur Dias
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes educacionais voltadas a estudantes com altas habilidades/superdotação. O documento está alinhado à Lei nº 15.436/2026 e ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e orienta sistemas de ensino sobre identificação pedagógica, atendimento educacional especializado e estratégias para estudantes com a condição.
O documento aborda temas como: os processos de identificação pedagógica dos estudantes, o planejamento das respostas educacionais, a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adoção de estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades de aprendizagem de cada estudante. A intenção do parecer é enxergar a condição de superdotação/alta habilidades além de algo isolado, mas incluso no contexto social, educacional e cultural.
As diretrizes homologadas reforçam que a identificação das altas habilidades/superdotação deve ter finalidade pedagógica, constituindo um processo contínuo e contextualizado, e o documento orienta que esse reconhecimento seja realizado a partir da observação sistemática do percurso escolar, da análise das produções do estudante, da escuta da família e do próprio estudante, além de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
A equidade nesse processo, é outro aspecto abordado, partindo da visão da realidade distinta de cada um, considerando os contextos sociais, territoriais, raciais e culturais podendo ter suas potencialidades sub-representadas. Além desses aspectos, o parecer orienta também que os sistemas de ensino organizem respostas educacionais voltadas ao desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, incluindo estratégias como enriquecimento e flexibilização curricular, aprofundamento de estudos e Atendimento Educacional Especializado.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá