A Educafro, Organização Não Governamental que atua em favor do acesso de pessoas negras ao ensino superior, enviou uma carta aberta ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), questionando a falta de posicionamento acerca da reabertura do prazo para pedido de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana.
O STF decidiu, por unanimidade, reabrir o prazo para o pedido de isenção da taxa para os estudantes de baixa renda, sem a necessidade de justificar a ausência no Enem 2020. Porém, o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ainda não se pronunciaram sobre a reabertura.
Carta na íntegra
Caro Ministro da Educação,
Estamos preocupados com a demora do seu Ministério em atender as determinações do STF. Estamos preocupados com a falta de celeridade nas ações em relação à reabertura das isenções para o ENEM 2021.
Já se passaram mais de 10 dias desde que o STF decidiu, por unanimidade, que a população mais pobre tem direito de se inscrever, com isenção de taxas, para o exame de 2021. Desta vez sem ter que se justificar sobre a ausência no ENEM anterior.
A demora do MEC, e do INEP, não ajuda ninguém.
Desde a decisão, a entidade Educafro Brasil tem trabalhado para abrir o diálogo com o MEC e com o Inep. Enviamos alguns e-mail. Sem sucesso.
Todos sofrem com a demora. A população mais pobre, que antes não conseguiu se inscrever, os que já estavam inscritos, os que trabalham pelos alunos, como professores de cursinhos e de turmas do último ano do ensino médio. Todos sofrem por não poderem se planejar. Os professores de cursinhos, pelos problemas do ENEM 2020 já ficaram o ano passado sem férias, sem poderem descansar.
Essa demora prejudica também as políticas públicas representadas pelos programas e sistemas como o SISU, o PROUNI e o FIES.
Apelamos para que o MEC/INEP se posicionem rapidamente.
Reiteramos que vemos, com muita simpatia, a proposta de deixar quem queira fazer as provas já em novembro. E que seja marcado para as primeiras semanas de janeiro as provas de quem se vier a se inscrever agora e também as provas de quem, entre os que estão inscritos agora, assim preferirem. E que no fim de janeiro se faça a replicação para lugares que tiverem problemas, como enchentes e falta de luz.
Também vemos com muita simpatia a possibilidade do MEC/INEP ampliar o número de cidades em que o exame é aplicado. Ajudaria muito aumentar o acesso ao exame e diminuiria a aglomeração.
Na semana passada protocolamos, no MEC e no INEP, uma carta com 7 propostas (inserir link: https://www.educafro.org.br/site/2021/09/06/mec-pode-atender-alem-do-que-o-stf-determinou) para serem avaliadas e, sendo aprovadas, passar a adotá-las nesta reabertura de isenções e de inscrições.
Temos certeza de que são propostas que trariam alegria e certo conforto para milhões de Brasileiros.
Continuamos abertos para o Diálogo, tanto sobre as 7 propostas, como para as externalidades que irão ser provocadas pela reabertura das inscrições.
Certos de ver o MEC ao lado dos pobres, assinamos.
Frei David Santos
Diretor Executivo da EDUCAFRO BRASIL