O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 cursos de medicina com baixo desempenho. A decisão liminar, proferida nesta quarta-feira (19/8), suspendeu uma determinação anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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As ações de supervisão do MEC afetam instituições que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O objetivo é melhorar a qualidade do ensino e garantir a boa formação dos futuros médicos. Entre as medidas previstas para as faculdades com baixo desempenho estão:
- suspensão de ofertas de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni);
- redução do número de vagas autorizadas;
- suspensão de novos vestibulares e processos seletivos.
A revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais também integram as ações voltadas à formação médica.
O que é o Enamed
A Medida Provisória nº 1370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o Enamed como uma ferramenta para avaliar a proficiência dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos de graduação. O exame é uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área médica.
A iniciativa faz parte de uma política pública de avaliação da formação, com governança estatal e articulação com os sistemas de educação e saúde.
O MEC afirmou que seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado para induzir melhorias, assegurando o direito da população a profissionais bem formados.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.