Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe garantir transporte público gratuito para todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de prova. A proposta, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), prevê que a União pague integralmente pelos custos da medida.
O Projeto de Lei 5.072/2026, chamado de Passe Enem, busca resolver um dos principais obstáculos para os estudantes: o custo do deslocamento. Muitos candidatos precisam viajar por longas distâncias dentro das cidades, utilizando várias passagens para chegar ao local do exame. Segundo um levantamento realizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), em 2024, cerca de 48% dos inscritos faltaram aos dias de prova por dificuldades financeiras para pagar o transporte.
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Segundo a presidente da Ubes, Roberta Pontes, nenhum jovem deve ser impedido de realizar a prova por não ter dinheiro para o transporte. “O acesso ao Enem não pode continuar dependendo da vontade de um governo local ou do CEP do estudante. Se o Enem é nacional e é uma das principais portas de entrada para o ensino superior, as condições para que o estudante consiga chegar à prova também precisam ser garantidas nacionalmente”, afirmou.
O texto estabelece que todos os inscritos no Enem, pagantes ou isentos de taxa, terão direito ao benefício. Não será necessário comprovar renda, matrícula escolar ou realizar um cadastro prévio no sistema de transporte local. Para ter acesso ao transporte gratuito, o estudante precisará apresentar um documento oficial de identificação e o cartão de confirmação de inscrição, que poderá ser físico ou eletrônico.
“O projeto determina, inclusive, que a falta de celular, internet, conta bancária ou cadastro no sistema de bilhetagem não pode impedir o acesso ao benefício. Mas isso vai exigir uma grande campanha de informação e orientação antes dos dias de prova, envolvendo governos, empresas, motoristas e cobradores. Não pode chegar no domingo do Enem e cada empresa ou trabalhador interpretar a regra de uma forma diferente”, ressaltou Roberta.
Como funcionaria a gratuidade
O Passe Enem garantiria uma viagem de ida e uma de volta por dia de aplicação do exame, incluindo as integrações necessárias. A medida também valeria para as datas de reaplicação da prova. O benefício poderia ser utilizado em diferentes modalidades, como ônibus, metrô, trem e transporte aquaviário.
A proposta define uma janela mínima de 4 horas antes e 4 horas depois da prova, considerando estudantes de áreas rurais, regiões metropolitanas, municípios vizinhos e lugares onde o transporte funciona com redução de frota aos domingos. No entanto, o projeto não prevê o custeio de transportes individuais, como táxis ou aplicativos, que continuariam sob responsabilidade do participante.
A responsabilidade financeira pelo Passe Enem seria da União. O governo federal custearia e monitoraria a política, compensando os custos dos operadores de transporte. A implementação não poderia gerar encargos para estados, municípios ou empresas.
O custeio poderia ocorrer de diferentes formas: subsídio direto ao participante, transferência de recursos para estados e municípios ou reembolso das viagens. Após cada edição do Enem, o Poder Executivo deverá divulgar um relatório com dados sobre os beneficiados e os valores investidos.