O presidente Jair Bolsonaro criticou, mais uma vez, a obrigatoriedade da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os profissionais estejam aptos a exercer a profissão. Em resposta a um apoiador, o chefe do Executivo afirmou que, se dependesse dele, a carteirinha não seria um requisito para advogar. “Não pode a pessoa se formar e não poder trabalhar", declarou Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada. A Ordem dos Advogados argumenta que certame representa uma defesa à cidadania.
Em nota, a entidade reforçou a importância da expedição da carteira como forma de “atestar a capacidade jurídica dos formandos em direito, além de proteger o próprio cidadão que tem no advogado o defensor dos seus direitos elementares – do direito à vida, à saúde, à defesa, à propriedade”.
Segundo o secretário-geral, José Alberto Simonetti, a prova tem caráter constitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e é uma forma de verificar se o profissional está capacitado para integrar o mercado de trabalho e tem "condições intelectuais para lidar com as demandas que serão incumbidas ao longo da vida". O advogado também reitera que, se tivesse a oportunidade, explicaria ao Presidente da República, por meio de quadros comparativos, memoriais e dados, a importância de se exigir a prova e que Bolsonaro certamente "se convenceria que nós (ele e a OAB) estamos no caminho certo".
A Ordem também considerou que a exigência se faz necessária devido à falta de critérios do Ministério da Educação (MEC) para impedir a proliferação indevida de cursos de direito no Brasil, sem qualquer verificação de qualidade. Isso, consequentemente, pode formar profissionais que não conseguem ter a qualificação mínima exigida. “Infelizmente, todas as gestões da Ordem junto ao Ministério para que essa situação tivesse uma solução resultaram em ausência de respostas. É contra essa situação que o governo precisa agir, com urgência”, ponderou a OAB em nota.
Há um ano, a Ordem solicitou ao MEC que suspendesse a criação de novos cursos de direito por cinco anos, para que houvesse uma análise nacional de todos as graduações por parte da entidade. Porém, de acordo com Simonetti, o pedido nunca foi apreciado pelo ministério, o que afeta diretamente o desempenho dos candidatos no certame. "O grande reflexo da má formação jurídica no Brasil está no índice alarmante de reprovação dos exames de Ordem", conclui o conselheiro e secretário-geral da Ordem. Segundo o último levantamento do Exame de Ordem em Números, 75% dos candidatos inscritos transitaram entre uma e três tentativas para aprovação.
Exame adiado cinco vezes
Durante o encontro na última segunda-feira (19/10), um dos simpatizantes do governo disse que estava trabalhando como motorista de aplicativo, enquanto aguardava o exame da Ordem, adiado em decorrência da pandemia e que terá a 2ª fase em dezembro.
Simonetti, também coordenador-geral do certame, afirma que não há previsão de oferecer um concurso de maneira remota. Além da OAB ainda não ter a tecnologia e os meios para oferecer essa possibilidade aos bacharéis, o histórico de outros certames no Brasil feitos de maneira virtual também não indicam garantia de eficácia nos resultados. Segundo Simonetti, o compromisso da Ordem no momento é ter responsabilidade e cautela para oferecer um concurso com segurança no fim do ano. "Nós estamos fazendo tudo o que podemos dentro dos limites sanitários para que tenhamos condições de aplicar essa prova no dia 6 de dezembro", garante o secretário-geral.
Histórico de críticas
Bolsonaro tem uma série histórica de críticas em relação à exigência do exame. Em maio deste ano, durante conversa com apoiadores diante do Palácio do Planalto, o presidente comparou a prova com uma máquina de "caça-níquel". E, em 2007, quando era deputado federal, ele propôs um projeto de lei pedindo a extinção do exame. O processo foi arquivado três vezes e, atualmente, está parado na Câmara dos Deputados.
*Estagiária sob supervisão da editora Ana Sá