A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) está proibida de conceder títulos de especialista a médicos. A decisão foi tomada após ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), questionadora da legalidade de atuação da entidade na certificação de especialidades médicas fora dos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. O despacho possui caráter provisório, a OMB terá 10 dias para cumprir a determinação e manifestar defesa. 

O título de médico especialista pode ser obtido de duas formas principais, pela conclusão de residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e, pela aprovação em exame promovido por sociedades médicas reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB), com posterior registro junto ao CFM. 

Na ação judicial, o CFM argumentou que a OMB, criada recentemente, em dezembro de 2024, não possui competência legal para conceder títulos de especialização com reconhecimento profissional. Segundo a entidade, a emissão de certificações não oficiais poderia fragilizar o sistema de controle de qualidade da formação especializada.  

A juíza afirmou na decisão que o CFM tem a função de zelar pelo bom exercício da medicina e fiscalizar o desempenho dessa atividade. “A residência médica objetiva, justamente, que os profissionais que venham a exercer determinada especialidade tenham, de fato, obtido tal título com tempo e forma exigidos por legislação” 

De acordo com o médico César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, para a concessão do título de especialista, os critérios técnicos devem seguir as normas nacionais pactuadas com o sistema médico brasileiro. “A AMB manifesta seu reconhecimento e total apoio à decisão da Justiça Federal de Santa Catarina. Trata-se de uma medida que reafirma o respeito à legislação, valoriza o título de especialista e protege a medicina brasileira. 

Em nota, a Ordem Médica Brasileira (OMB) afirmou que não existe qualquer lei que conceda exclusividade a uma entidade privada para definir quem pode ou não ser reconhecido como especialista. “Nenhuma entidade privada recebeu da Constituição o controle absoluto sobre a certificação médica no Brasil. A OMB não busca privilégio. Busca legalidade, constitucionalidade, concorrência leal e transparência. Nada além do que a lei assegura” 

O residente de clínica médica Bernardo Temponi, 25, comentou que pretende se especializar na área de geriatria. O estudante criticou os “médicos de Instagram”. “Muitos não possuem o  Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) e propagam notícias falsas na internet. A cada dia, o Brasil forma mais profissionais na área da saúde e fica mais difícil de fazer residência médica, então adquirir esse título é muito importante para seguir carreira e ter responsabilidade com o paciente” 

A residência médica é uma pós- -graduação prática destinada a médicos que desejam se especializar em áreas específicas da medicina. O treinamento é supervisionado por especialistas, com carga horária intensa e atividades práticas e teóricas. Regulamentada pela Lei nº 6.932/1981 e supervisionada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).  

A residência é oferecida por instituições credenciadas, como hospitais universitários federais, universidades públicas e privadas, hospitais públicos estaduais e municipais, além de alguns hospitais privados que atendem critérios da CNRM. 

A duração da pós-graduação varia de acordo com a especialidade, por exemplo: clínica médica tem duração de dois anos; cirurgia geral e pediatria, três anos; especialidades mais complexas, como neurocirurgia, até cinco anos; algumas áreas exigem pré-requisitos, como cardiologia exige clínica médica antes. 

Para acessar à residência médica, o estudante deve obter diploma em medicina e prestar concurso. Caso selecionado, o médico cumprirá cerca de 60 horas semanais, plantões noturnos e finais de semana, com a parte prática predominante. Após o fim do curso, o médico recebe certificado reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), pode se registrar como especialista no Conselho Federal de Medicina (CFM) e passa a constar no Cadastro Nacional de Especialistas.