Comissão do Senado aprova 'ProfiMed': a OAB da medicina

Alice Meira

Senado aprova o projeto de lei que cria a "OAB da Medicina", e projeto segue para a próxima etapa na Câmara dos deputados - (crédito: Divulgação/ Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (25/2), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A avaliação, também chamada de “OAB” pela semelhança com a prova obrigatória para advogados, tem o objetivo de avaliar se o recém-formado em medicina tem as habilidades mínimas necessárias para exercer a profissão e, dessa forma, conseguir o registro médico. No entanto, a avaliação vem gerando opiniões diversas entre alunos, professores e a comunidade médica.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo pelo colegiado do Senado e, por isso, segue diretamente para Câmara dos Deputados, caso nenhum senador entre com algum recurso.  Mesmo que aprovado em totalidade, a lei só entrará em vigor para os alunos que ingressarem na faculdade após sua sanção, o que significa que a primeira prova do ProfiMed ocorreria somente daqui a seis anos.

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A proposta em pauta

O ProfiMed foi inicialmente proposto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com o intuito de garantir que médicos formados no Brasil tenham o conhecimento mínimo necessário para exercer a profissão. O novo projeto de lei visa incluir a prova e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Enamed) em lei. O Enamed seria responsável pela avaliação e punição de escolas médicas, enquanto o ProfiMed avaliaria os recém-formados das faculdades, como explica o médico Diogo Leite, coordenador da Comissão do ProfiMed no CFM. “Avaliar a escola é diferente de avaliar o produto da escola, que é o aluno formado”, explica. 

O apelido de OAB da medicina se popularizou pela semelhança com a prova para a formação de advogados, idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ideia é trazer uma avaliação semelhante para o curso de medicina. Mesmo que tenham ideias parecidas, as propostas das duas avaliação seria diferentes. O médico explica que o exame será dividido em duas etapas: uma teórica, com questões diversas, e outra prática, para avaliar habilidades e atitudes.

Leite também explica que a necessidade do exame se tornou urgente depois de saírem os resultados do Enamed, em que o CFM entendeu que o diploma de medicina deixou de ser garantia de boa formação. “Ficou muito claro quando um terço dos alunos tiraram notas abaixo do necessário, numa prova considerada fácil, de nível mínimo para a profissão”, afirma. 

Segundo ele, “a maioria dos países tem provas de proficiência na área médica devido à sensibilidade da área".  O projeto de lei prevê uma prova única para todo o território nacional, com duas edições por ano para atender aos formandos de diferentes períodos.  Segundo levantamento do Datafolha publicado no ano passado, 96% dos brasileiros defendem a criação de prova obrigatória para médicos recém-formados.

Pontos de vista

A proposta foi recebida com dualidade pela comunidade acadêmica. O professor José Eduardo Baroneza, docente de medicina na Universidade de Brasília (UnB), expressou preocupação com o formato do exame. A visão dele reflete o posicionamento da Associação Brasileira de Educação Médica, da qual faz parte. “A avaliação deve acontecer de maneira seriada. Como, por exemplo, nos testes de progresso, em que os alunos passam por avaliações em todos os anos da graduação. Dessa maneira, o aluno recebe um feedback seriado, sem precisar esperar por um momento único, ao final do sexto ano de graduação”, explica. “Também é uma prova única, que acontece em uma ocasião específica, então existem variabilidades. Pode não ser um dia bom, pode ter acontecido algo de família ou emocional", pondera.

Além disso, o professor pontua que o ProfiMed pode servir como “punição” para aqueles que se formarem e não conseguirem passar na prova. “O grande foco para melhorar a qualidade do ensino de medicina no Brasil, não é punir o egresso, é punir a má escola”, declara Baroneza. 

O senador Marcos Pontes (PL-SP), autor da proposta, compara o exame a uma “barreira” que impede o médico que “não tem condições de atender a população com segurança” de atuar no ramo. “Nós temos a formação, e depois o profissional formado. O Ministério da Educação (MEC), é responsável pela primeira parte. No final do curso, é importante e necessário que o aluno faça o Enamed. Porém, para que ele exerça sua profissão, é preciso que ele seja aprovado pelos seus pares, como o Conselho Federal de Medicina (CFM).”

Pontes reitera a importância da distinção entre graduação e a certificação ou fiscalização de profissionais: “São duas coisas completamente diferentes. O MEC não tem a competência para fazer a certificação de profissionais, isso estaria completamente errado do ponto de vista da administração pública ou até mesmo do bom senso”, afirma. “Quem executa, não pode fiscalizar.”

A opinião é compartilhada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da proposta. O médico expressa preocupação com o aumento expressivo do número de faculdades no país: “Começamos a produzir médicos que, segundo o Enamed, não sabem absolutamente nada. Esses garotos que saem da faculdade não estão preparados para praticar medicina", explica. 

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Visão dos alunos

Para os futuros médicos, a ideia pode até ser boa, mas apresenta falhas. Gabriel Moreira, estudante do quinto período e coordenador geral do Centro Acadêmico de Medicina da UnB, destaca que a opinião dos alunos está bem dividida: “O Camed não é contra a avaliação, mas questiona a forma como será implementada.” Ele argumenta que o verdadeiro problema não são os alunos, mas sim as faculdades de medicina de baixa qualidade, que aprovam estudantes despreparados. 

O Centro Acadêmico também expressa preocupação com o aumento da segregação: “Algumas universidades particulares já têm até parceria com cursinho de residência para os seus alunos. O maior problema disso é a elitização de um curso, de uma categoria inteira.” Ele argumenta que a ação poderia criar uma desigualdade na preparação para o Profimed.

André Hozana, estudante do décimo período de medicina da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), acredita que o exame será benéfico, especialmente devido à proliferação de faculdades particulares sem estrutura adequada nos últimos anos. Apesar de reconhecer o benefício, Hozana também aponta um possível interesse financeiro por trás do ProfiMed, que julga também ter ocorrido na abertura desenfreada de novas faculdades.