O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (31/3), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya em 2007 e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT MA). A nova lei aumenta de cinco para 20 os dias de licença-paternidade, que será remunerada agora pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mudança está válida a partir de 2027.
- Leia também: Senado aprova ampliação da licença-paternidade
O projeto altera as Leis de Consolidação do Trabalho (CLT) e a licença-paternidade passará a ser de 10 dias, no ano seguinte o número chega a 15 dias, e em 2029, chegará ao limite de 20 dias de afastamento remunerado. O projeto cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que garante a remuneração durante o período de afastamento. O objetivo é ampliar a proteção social às famílias e incentivar uma participação mais ativa do pai nos primeiros dias de vida do filho.
O PL também analisa situações específicas de vulnerabilidade, como: pais de filhos com deficiência terão período de licença com acréscimo de um terço; o direito é estendido a adoções e a casos de guarda judicial para fins de adoção; em casos de falecimento da mãe ou parto antecipado a licença continua válida; o benefício poderá ser suspenso ou indeferido em caso de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai comprovadamente.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá