*Por João Pedro Lara Resende de Carvalho
Manuel Francisco de Paula, 61 anos, trabalha como garçom desde os 18 anos. Serve em hotéis de Brasília há mais de quatro décadas. Atendeu personalidades como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Hélio Garcia — além de ministros e governadores que passaram pela hotelaria da capital. Todo dia, pega ônibus por 1h20 para chegar ao trabalho. Nos fins de semana, faz horas extras em buffets. Às vezes sai às 2h da manhã; dorme quatro horas e meia por noite.
"A gente trabalha muito, anda muito, cansa muito e descansa pouco." Manuel trabalha na escala 6x1. Um dia de folga por semana. É sobre jornadas como a dele que a Câmara dos Deputados debate nesta semana.
O que está em jogo
A comissão especial que analisa o fim da escala 6x1 apresentou a previsão das próximas etapas. A leitura do relatório está marcada para segunda-feira (25;5), às 15h. A votação do parecer ocorre na quarta-feira (27/5), às 14h. Se aprovado, o texto segue para o plenário da Câmara na quinta-feira (28/5), às 9h. Os horários são preliminares e estão sujeitos a alterações conforme a agenda legislativa.
O segmento de bares, restaurantes e hotéis acompanha esse calendário de perto. No país, há 1,5 milhão de estabelecimentos, 5 milhões de empregos diretos e uma característica estrutural: mais de 95% são micro e pequenas empresas. No Distrito Federal, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF) contabiliza quase 30 mil estabelecimentos de alimentação e hospedagem, que empregam cerca de 100 mil trabalhadores. O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Sindhobar-DF) tem 14 mil estabelecimentos em sua base de representação.
O debate envolve dois pontos que nem sempre aparecem separados: a redução da jornada semanal — quantas horas o trabalhador cumpre — e o modelo de escala — como essas horas se distribuem ao longo dos dias. As propostas no Congresso mexem nos dois, em graus diferentes.
Quatro textos disputam a reforma. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fixa o modelo 5x2 com redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a escala 4x3, com jornada de 36 horas — a mais ampla em debate — e teve seu texto anexado à PEC 221, que tramita em conjunto. O governo federal tem um projeto de lei na mesma direção — 5x2 e 40 horas —, mas tramita como lei ordinária, o que exige menos votos para aprovação do que uma mudança na Constituição. Já a PEC 40/2025, do deputado Maurício Marcon (PL-RS), apelidada de PEC da Alforria por propor que cada trabalhador negocie livremente sua jornada, vai na contramão: permite livre pactuação entre empregador e empregado, mantendo o teto de 44 horas semanais.
Os custos da transição
Para quem trabalha sete dias por semana, o fim da escala 6x1 significaria contratar mais um funcionário para cobrir o dia de folga extra, sem reduzir o horário de funcionamento. O aumento na folha salarial chegaria a quase 20% — projeção divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e adotada pelo Sindhobar-DF, que considera a necessidade de contratação adicional para cada seis trabalhadores em escala. Na ponta do consumidor, a Abrasel-DF estima alta imediata de 8% nos cardápios.
"Não existe mágica: trabalhar menos ganhando o mesmo não acontece em lugar nenhum do mundo", afirma o economista Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado. "As pequenas e médias empresas do Brasil, como regra, não têm como arcar com esse custo." Marinho defende a PEC da Alforria. "O Estado quer decidir como você deve trabalhar. Quando isso é imposto de cima para baixo, a pessoa não pode escolher."
O Sindhobar-DF e a Abrasel-DF defendem uma solução intermediária: manter a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. O custo adicional na folha de pagamento cairia para cerca de 10%. "O empresário vai ter que abrir mão de parte do lucro — aqueles que ainda estão tendo lucro. A maioria ainda está no prejuízo", admite Jael Antônio da Silva, presidente do Sindhobar-DF. Para Thales Furtado, da Abrasel-DF, a saída passa pelas convenções coletivas, negociadas caso a caso. "O Brasil seria o único país do mundo a proibir o trabalho em seis dias consecutivos", segundo ele — que não citou exemplos internacionais comparáveis.
No varejo, o cálculo é ainda mais preciso. Sebastião Abritta, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), que representa mais de 30 mil lojas e 120 mil trabalhadores, fez as contas: com o piso da categoria em R$ 1.681, somados encargos, décimo terceiro, férias, aviso prévio, vale-alimentação e vale-transporte, contratar um funcionário a mais para cobrir a folga custaria R$ 3.782,25 — por trabalhador, pelo piso.
Segundo levantamento do Sindivarejista-DF, desde 2020 cerca de 1.850 empresas fecharam no DF e 8 mil vagas foram encerradas. Abritta avalia que a proibição do 6x1 pode acelerar esse processo. "As empresas com até três empregados são as que mais contratam no DF. Por aí você vê as consequências financeiras para o empresário e para o trabalhador."
Há ainda um perfil que desaparece do debate público: o comerciário que vive de comissão. Para esse profissional, menos dias de trabalho significam menos oportunidades de venda e, portanto, menos renda no fim do mês. "Quanto mais tempo ele permanecer na loja, maior a probabilidade de aumentar seus rendimentos. O maior prejudicado nessa redução de jornada pode ser o próprio trabalhador", afirma Abritta.
A posição sobre como resolver o impasse acompanha a dos demais líderes patronais. "O melhor caminho sempre será a Convenção Coletiva de Trabalho. Não dá para tratar os desiguais de forma igual. Cada categoria conhece a sua dor."
O Ipea publicou dois estudos com conclusões que apontam para direções diferentes. O primeiro, de fevereiro de 2026, estima que a redução da jornada elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84% — argumento que o setor patronal usa para defender cautela. O segundo, de abril de 2026, mostra que trabalhadores em jornada de 44 horas ganham, em média, R$ 2.627 — 58% menos do que os R$ 6.211 de quem cumpre 40 horas. A diferença não é um efeito direto da jornada: reflete que os postos mais longos estão concentrados em setores de menor qualificação e remuneração.
Para os defensores da reforma, o dado mostra que a escala mais puxada recai sobre quem tem menos escolha. Manuel confirma na prática. "Qualquer emprego nosso não dá para a gente sobreviver. Para ter uma vida mais ou menos normal — tirar férias com a família, descansar no sábado — você precisa de dois empregos. O pai e a mãe de família que trabalham na hotelaria não têm vida."
A posição dos trabalhadores
Enquanto os patrões fazem as contas, os trabalhadores organizados têm outra perspectiva. Severino de Caldas Neto, segundo secretário da diretoria executiva do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sechosc-DF), tem 33 anos de hotelaria. Começou como garçom em Brasília, ainda nos anos 1980, e hoje representa os trabalhadores nas negociações coletivas com o setor patronal. "Nossa luta é pelo fim da escala 6x1, com redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário." A entidade apoia a proposta de Lopes — modelo 5x2 com 40 horas.
Para Severino, o argumento de que o trabalhador prefere o 6x1 porque sai mais cedo não se sustenta. "No restaurante, o garçom faz dois turnos. Não existe essa possibilidade." Ele foi pai solo por anos. "Na escala 6x1, a folga não existe — você acorda mais tarde, mas trabalha em casa. Por isso, a gente defende dois dias de folga consecutivos."
Ele contesta a tese de que menos horas implicam menor produtividade. Em 1988, quando chegou a um grande hotel de Brasília como garçom, a casa tinha 236 funcionários. Em 2013, quando ingressou no Sechosc-DF, havia 98. O serviço não diminuiu. "A tecnologia modificou isso. Trabalhador mais descansado produz mais." Os dirigentes interpretam o dado do Ipea como evidência de que jornadas mais curtas estão associadas a maior produtividade e melhor remuneração — embora o estudo não estabeleça relação causal direta entre os dois fenômenos.
Oitenta por cento do setor no DF ainda opera no 6x1, reconhece o dirigente. Mas já existem exemplos bem-sucedidos de transição na cidade. Estabelecimentos que migraram para o 5x2 ou o 12x36 verificaram ganho de produtividade sem necessidade de contratar mais funcionários, segundo Severino — que não apresentou números sobre esses casos. "O empresariado que fez a mudança não precisou contratar mais ninguém."
A direção do Sechosc-DF defende que as convenções coletivas regulamentem a distribuição das folgas após a aprovação da lei. "Nosso setor é essencial, não pode fechar. A folga não é aos sábados e domingos — é variável. Isso precisa ser equacionado na convenção."
Manuel desenvolveu pressão alta após décadas de trabalho em pé, em jornadas que frequentemente chegavam a 12 horas por dia. Já se afastou por estresse. Sente que envelheceu mais rápido do que devia. Tem uma mensagem para os deputados que votam nesta semana. "Que eles tenham um carinho especial ao olhar para essa nova lei. O 5x2 será muito bom para nós. A gente vai ter uma vida melhor, vai produzir mais. Vai gerar mais emprego."
Há mais de quarenta anos, ele trabalha de uniforme e gravata. Já cruzou caminho com presidentes e ministros. Hoje, ainda pega ônibus de madrugada para não perder o turno. "Pode estar bonito, com uniforme e gravata, mas tem que trabalhar muito."