Defeso eleitoral: governo homologou concurso, autorizou certames antes da proibição

 

Em 2 de julho, o governo homologou o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). No dia seguinte, autorizou os concursos da Receita Federal e do Banco Central, que somam 316 das 426 vagas liberadas neste ano. Em 4 de julho, entrou em vigor o defeso eleitoral. 

Os três dias não são coincidência. O defeso é o período de três meses que antecede o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), agentes públicos ficam proibidos de nomear servidores nesse intervalo, para evitar que o governo use a máquina pública em favor de candidatos. 

Há uma exceção, e ela explica a pressa. A Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalva a nomeação de aprovados em concursos homologados até 4 de julho: como no caso do concurso unificado de 2025, homologado dois dias antes. 

O defeso impede a nomeação, mas não a análise dos pedidos, ressalva o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): o que trava a decisão é a dotação orçamentária. Os pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Saúde, os dois maiores da fila, entraram no prazo encerrado em 31 de maio e concorrem ao Orçamento de 2027 — não sairiam neste ano, com defeso ou sem. Sobre quando serão decididos, o ministério respondeu que “não comenta pedidos em análise” 

No painel do MGI, 2023, primeiro ano do mandato, teve 9.016 vagas de concurso autorizadas. Neste ano, até agora, 426. 

“A gente tem editais autorizados que demoram muito a sair. Não tem previsibilidade, então o concurseiro fica à deriva, na iminência eterna. Você sofre para ser aprovado e, depois, sofre para ser nomeado. Para mim não é questão orçamentária, é falta de administração: a gente tem orçamento para isso. 

Luana Lira Santis, 27 anos, psicóloga, Sobradinho I 

“Faz alguns anos que não tem esse concurso, e há uma necessidade muito grande. É aquela insegurança de poder não ser chamado tão cedo. Então, é sempre aquele friozinho na barriga, com a confiança de que vai dar certo. A expectativa é dentro de um ano, mas a gente sabe que na prática vai para os dois. 

“A gente fica mais inseguro. Por mais que faça a nossa parte, não tem aquela perspectiva certa de que vai ter o concurso. É aquele medo de ter ou não ter. Mas continuo no embalo, porque a gente tem a esperança de que saiam outros concursos, por causa da falta de profissionais. 

“É meio imprevisível. A vontade é de que seja o mais rápido possível, mas, sendo aprovado com um, dois, três anos, a gente tem a certeza de que um dia vai tomar posse. A questão é que hoje não se sabe quando isso vai acontecer. Mesmo assim, não dá para perder o foco.” 

“O período de estudo varia entre três e cinco anos, então quem entra nessa jornada está mais ou menos preparado. Mas, além da espera pelo edital, para ser convocado é um problema. Tenho uma amiga aguardando há bastante tempo na Polícia Civil do Distrito Federal. 

“Como não tem nada muito aberto na minha área, estou estudando assim mesmo, mas não é exatamente o esperado. A gente não tem uma previsão e acaba ficando um pouco perdido. Gera insegurança, porque estou visando a uma carreira específica e não sei se pode ser um ano, se pode ser dois.”