O que começou como uma batalha para garantir os próprios direitos trabalhistas transformou-se no início de uma nova oportunidade para o pedreiro Edilson Takahara, de 49 anos. Sem formação jurídica, ele assumiu a própria defesa em um processo trabalhista em Manaus (AM), fez uma sustentação oral marcante diante dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que foi publicada no YouTube e, após a repercussão do caso, foi contemplado com uma bolsa de estudos integral para cursar direito. 

A disputa judicial teve início após Edilson trabalhar para uma construtora entre setembro de 2023 e abril de 2024, realizando a troca de pastilhas e revestimentos na área externa de um edifício de 15 andares, com acesso por cordas. Após o término do período, a empresa alegou que o trabalhador atuava de forma autônoma ou avulsa para não reconhecer o vínculo empregatício. A princípio, o caso era acompanhado por um advogado, mas o profissional perdeu prazos processuais, fazendo com que a ação anterior fosse encerrada sem a análise do mérito. “Ele não me avisou nada, e eu também não queria mais esse problema”, relatou Takahara.  

Decidido a não desistir, Edilson descobriu o Jus Postulandi, um dispositivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite que o empregado ou o empregador atue pessoalmente na Justiça do Trabalho, sem a necessidade de representação por um advogado, dentro de certos limites. 

Para estruturar sua defesa, o pedreiro dedicou-se ao estudo do caso. Ele leu a legislação, pesquisou decisões anteriores, conversou com advogados e utilizou ferramentas de inteligência artificial para compreender termos técnicos e procedimentos jurídicos. Além disso, precisou adquirir um computador, obter um certificado digital e aprender a operar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em 17 de agosto, Takahara  representou-se na tribuna da Segunda Turma do TRT-11, responsável pela jurisdição dos estados do Amazonas e de Roraima. Segundo o tribunal, foi a primeira vez na história do colegiado que um trabalhador realizou pessoalmente uma sustentação oral. 

Durante o tempo de fala, Edilson questionou com lógica baseada em sua dedicação e simplicidade a tese de trabalho autônomo defendida pela construtora. “Como um pedreiro que sobe lá no alto do prédio em cordas pode ser autônomo e trabalhar sem a orientação de uma equipe?”, indagou aos magistrados, argumentando que o serviço dependia de uma equipe e seguia as orientações diretas do engenheiro e do encarregado da obra. Como provas, ele apresentou fotos dos sete meses de serviço, registros de mensagens e áudios sobre a dispensa e acertos financeiros, além de vídeos de treinamentos de segurança promovidos pela própria construtora. 

A desenvoltura e a organização dos argumentos de Edilson impressionaram o tribunal. O relator do processo, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, elogiou publicamente a sustentação. “Pode mudar de profissão, porque a lógica de argumentos acabou sendo melhor do que muitas sustentações que essa turma tem ouvido de outros patronos”, declarou o magistrado. Outro membro do colegiado, o juiz Audari Matos Lopes, destacou a importância do momento para a cidadania e comparou a trajetória de Edilson a figuras históricas que atuaram no direito sem formação acadêmica prévia, como Luiz Gama e Alexander Hamilton. 

Por unanimidade, a Segunda Turma manteve a decisão favorável ao trabalhador, rejeitando o recurso da construtora. Com o vínculo empregatício reconhecido, foi determinado o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias e multa, totalizando um valor de, aproximadamente, R$ 21 mil. 

“Eu tinha apenas o celular e a vontade de aprender”, conta Takahara. Ao iniciar os estudos do caso, ele tinha inteligência artificial e documentação de domínio público. Edilson dedicou-se aos estudos, nos quais leu a CLT, pesquisou decisões e precedentes judiciais, conversou com advogados e utilizou ferramentas de IA para compreender termos e procedimentos jurídicos. Além disso, ele precisou comprar um computador, obter um certificado digital e aprender a utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico. “Minha esposa conseguiu um empréstimo, e graças a ele foi possível comprar um computador usado em bom estado”, relata ao Correio, a respeito do apoio tecnológico no processo. 

Para aprender a utilizar as ferramentas, ele buscava tutoriais na internet. Já a sustentação oral, ele resumiu o processo, anotou quatro pontos que pretendia abordar e concentrou-se nos dois argumentos que considerava mais importantes para demonstrar que não atuava como trabalhador autônomo. “Eu sempre gostei muito de falar, então deduzi que conseguiria, mas mesmo confiante ensaiei para não me perder na apresentação dos argumentos” detalha.  

Além de toda a preparação teórica e técnica, Edilson também precisou reunir e organizar as provas que sustentariam sua defesa no processo. Entre os materiais apresentados por ele para comprovar o vínculo empregatício com a construtora, estavam fotos registradas ao longo dos sete meses de trabalho na obra, vídeos dos treinamentos de segurança promovidos pela própria empresa, além de mensagens e áudios que detalham sua dispensa e comprovantes de transferências bancárias. 

A repercussão da história levou Edilson a ser convidado para palestrar para estudantes de direito da Faculdade Metropolitana de Ciências e Tecnologia (Famec), em 31 de agosto. Ao fim do evento, a instituição surpreendeu o pedreiro com a oferta de uma bolsa de estudos integral para a graduação em Direito. Embora tenha cogitado recusar inicialmente por não planejar seguir carreira jurídica tradicional, Edilson mudou de ideia por ser apaixonado pelo aprendizado. “Durante toda a minha vida sempre tive a curiosidade de aprender”, conta.  

Ele iniciou as aulas no turno da noite em 3 de setembro, mas garante que não abandonará a obra imediatamente. “Não vou sair da obra, estou iniciando o curso conciliando com os clientes os horários”, afirmou. Para ele, todo conhecimento pode ser útil, e sua trajetória não deve se limitar a apenas a um ofício. 

A decisão de ingressar no ensino superior foi vista por Edilson como uma oportunidade de expandir seus horizontes profissionais, e não necessariamente como uma ruptura com seu presente. Ele acredita que a graduação em direito abrirá novas possibilidades de atuação e poderá ajudá-lo, inclusive, a desenvolver e gerenciar projetos diretamente ligados ao setor da construção civil, área na qual trabalha há muitos anos “Como pedreiro, sempre busquei mais conhecimento, fiz alguns cursos e hoje sou mestre de obras, acredito que esse novo curso pode somar conhecimentos valiosos à minha profissão”. Para o calouro, a faculdade será uma ferramenta valiosa. 

A conquista da bolsa de estudos coroou uma trajetória que começou com a necessidade de defender os seus direitos. Edilson assumiu a própria defesa e provou que a relação com a construtora possuía todas as características de um vínculo empregatício tradicional. Agora, conciliando os estudos noturnos com o atendimento aos clientes na obra, ele inicia um novo capítulo focado na convicção de que todo conhecimento se transforma em resultado. 

* Estagiária sob a supervisão de Ana Sá*