Por Syara Estrela*
O tempo de trabalho não é só o que a gente produz, mas também as horas em que a vida fica em espera por causa do emprego. Durante o almoço, embora o trabalhador não esteja produzindo, ele continua vinculado à rotina da empresa, e é para reconhecer esse tempo como parte da jornada que foi criado o Projeto de Lei 5.783 de 2026.
A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou, em 5 de novembro, o Projeto de Lei 5.783/2026, que propõe considerar o intervalo intrajornada, horário de almoço de até duas horas, como parte da jornada de trabalho remunerada, sem redução salarial.
A proposta reabre discussões sobre tempo livre e período em que o trabalhador permanece à disposição da empresa, além de dialogar com debates recentes sobre fim da escala 6x1.
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Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigo 71, jornadas superiores a seis horas garantem intervalo de, no mínimo, uma hora e de até duas horas para repouso ou alimentação. Contudo, esse período não é computado na duração do trabalho e não é remunerado. Um funcionário que cumpre oito horas diárias de trabalho e usufrui de uma hora de almoço permanece nove horas no trabalho, mas recebe pelas oito horas trabalhadas.
O texto apresentado pela deputada Duda Salabert busca expandir entendimento de pausa remunerada para o conjunto geral dos trabalhadores. Para isso, a proposta utiliza como referência direitos garantidos pela CLT a categorias específicas, a exemplo dos trabalhadores em serviços de mecanografia, que têm 10 minutos de pausa a cada 90 minutos trabalhados, câmaras frigoríficas, com intervalo de 20 minutos a cada uma hora e 40 minutos de expediente, e minas de subsolo, com 15 minutos de descanso a cada três horas de trabalho.
Para Duda Salabert, a legislação trabalhista precisa acompanhar transformações nas relações de trabalho e considerar o tempo dedicado pelos profissionais às atividades do emprego. “O trabalhador precisa estar no centro das nossas decisões. É ele quem sustenta o Brasil todos os dias, quem coloca comida na mesa e faz a economia funcionar”, afirma. A parlamentar relaciona a proposta à necessidade de garantir melhores condições de vida aos trabalhadores. “Precisamos discutir um modelo que respeite tempo, saúde e dignidade dos trabalhadores. Trabalhar não significa abrir mão de viver.”
A deputada ressalta que a proposta não pretende retirar o direito ao intervalo. “O intervalo continua existindo, porque ninguém está propondo retirar do trabalhador o direito de se alimentar e repousar. O que estamos propondo é que esse tempo também seja reconhecido e remunerado como parte da jornada”, explica.
Visão jurídica
Segundo Tadeu Machado, do escritório Cascione Advogados, o projeto parte de premissa generalista ao afirmar que o intervalo intrajornada “raramente é tempo livre em sentido pleno”. Tadeu Machado aponta que a permanência do trabalhador nas dependências da empresa durante a pausa, muitas vezes, é decorrente de estruturas oferecidas pelos empregadores, como refeitórios, e não reflete necessariamente um problema a ser combatido por via legal.
O especialista aponta possíveis desafios de compatibilização com as regras introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. O artigo 611-A da CLT permite que convenções e acordos coletivos negociem a redução do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas. A inclusão da remuneração e do cômputo do intervalo no artigo 611-B poderia gerar questionamentos sobre limites da negociação coletiva. Segundo o advogado trabalhista, a proposta criaria “pontos de atrito e incompatibilidades tanto com o texto atual de outros artigos da CLT quanto com a dinâmica das negociações coletivas”
Caso a proposta seja aprovada, as mudanças poderão afetar de maneiras diferentes trabalhadores e empregadores. Para os funcionários, segundo Tadeu Machado, a medida representa “ganho de tempo útil ou aumento do valor-hora”. Para as empresas, o desafio será reorganizar a estrutura operacional e absorver possíveis custos adicionais.
Além das mudanças operacionais, o projeto pode provocar aumento de ações na Justiça do Trabalho nos primeiros anos de vigência. Os possíveis motivos de novos processos são discussões sobre pagamento de horas extras, cumprimento efetivo do período de descanso, recálculo do salário-hora e aplicação de penalidades. Para o especialista, a aprovação do projeto “tem potencial para desencadear novas teses de litígio e aumento temporário no passivo trabalhista”.
Próximos passos
Duda Salabert afirma que a tramitação abrirá espaço para discutir impactos da proposta com diferentes setores. “O projeto vai tramitar pelas comissões da Câmara, e é justamente nesse processo que vamos aprofundar o debate, ouvir diferentes setores e construir os ajustes necessários para que ninguém saia perdendo”
A autora do projeto afirma que pretende ampliar apoio à proposta. “Vou trabalhar na articulação política, junto com o PSOL, para ampliar o debate, mobilizar apoio e construir condições necessárias para aprovação”, afirma Duda Salabert.
A deputada defende que a discussão ultrapasse o Congresso Nacional e envolva diferentes setores da sociedade. “Essa é uma discussão que precisa chegar aos trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e à sociedade como todo”, conclui.
O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisará passar por comissões temáticas, onde enfrentará debates entre parlamentares, centrais sindicais e entidades representativas do setor produtivo para definir se o texto será ajustado, transformando-se em marco de avanço social ou exigindo novas regras de transição para o mercado de trabalho brasileiro.
* Estagiária sob a supervisão de Ana Sá
