Governo dos EUA multará Califórnia por obrigar seguradoras a reembolsarem aborto

O tema do aborto divide profundamente os Estados Unidos. Segundo o Executivo republicano, exigir que seguradoras cubram os custos dos abortos voluntários viola a legislação federal

Agência France-Presse

postado em 17/12/2020 09:01 / atualizado em 17/12/2020 09:02

Ativistas pró-escolha que apoiam o acesso legal ao aborto protestam durante uma manifestação fora da Suprema Corte dos EUA em Washington, DC, 4 de março de 2020. - (crédito: AFP / SAUL LOEB)

O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (17/12) que multará a Califórnia em até US$ 200 milhões, porque este estado governado por democratas exige que as seguradoras cubram os custos dos abortos voluntários, o que, segundo o Executivo republicano, viola a legislação federal.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, respondeu, denunciando esse "ato político mesquinho".

"A saúde da mulher é saúde pública", disse ele, em um comunicado.

O tema do aborto divide profundamente os Estados Unidos.

Ao assumir a Presidência em 2017, Trump, que deixará a Casa Branca em 20 de janeiro, cortejou a direita religiosa, prometendo, em particular, nomear juízes antiaborto para a Suprema Corte.

Na Califórnia, uma lei em vigor desde 2014 obriga empregadores e seguradoras privadas a incluírem o reembolso de abortos em sua cobertura de saúde.

No início de 2020, o governo Trump estimou que esta disposição viola uma lei federal de liberdade de consciência, a qual proíbe qualquer discriminação contra as seguradoras que se negarem a cobrir interrupções voluntárias de gravidez.

Em um comunicado divulgado na quarta, o Departamento de Saúde anunciou que as autoridades da Califórnia podem enfrentar uma multa de até US$ 200 milhões, que seria cortada dos fundos federais.

"As entidades que recebem financiamento (do Departamento de Saúde) deveriam pensar duas vezes antes de violar a lei federal", escreveu o diretor do escritório de direitos civis do departamento, Roger Severino, em um comunicado.