Vencedor do Nobel da Paz é preso por atividades "que violam a ordem pública"

Ales Bialiatski, um dos agraciados em 2022 pela defesa dos direitos humanos, recebeu pena de 10 anos de prisão por financiar "atividades que violam gravemente a ordem pública". Ativista pró-democracia participou dos protestos contra a reeleição do presidente Lukashenko

Correio Braziliense

postado em 04/03/2023 06:00

(crédito: AFP)

A Justiça de Belarus impôs ontem uma pena de 10 anos de prisão ao ativista pró-democracia Ales Bialiatski, um dos vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2022, crítico ao presidente Alexander Lukashenko. Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, ele foi condenado por financiar "atividades que violam gravemente a ordem pública", segundo informações da ONG Viasna ("primavera"), da qual é um dos fundadores.

Dois ativistas julgados ao lado de Bialiatski, Valentin Stefanovitch e Vladimir Labkovitch, foram condenados a nove e sete anos de reclusão, respectivamente. Os três foram detidos meses após as históricas manifestações contra a polêmica reeleição, em 2020, de Lukashenko, para o sexto mandato.

O quarto condenado, Dmitri Soloviev, julgado à revelia depois de fugir para a Polônia, recebeu uma pena de oito anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar multa de US$ 70 mil (em torno de R$ 364,7 mil). "Essas sentenças monstruosas são uma vingança por defender os direitos humanos. Trata-se de uma ordem política que vem de cima desse poder ditatorial", declarou Soloviev à AFP.

Na prisão desde julho de 2021, Bialiatski, de 60 anos, dividiu o Nobel da Paz com a ONG russa Memorial e com a organização ucraniana Centro para as Liberdades Civis. A Viasna, criada em 1996 dirigida por ele durante vários anos, é considerada a principal organização de direitos humanos no país autoritário, governado há quase três décadas por Lukashenko.

Durante as manifestações de três anos atrás, a organização teve um papel crucial na documentação das medidas repressivas e das detenções de manifestantes. Por tudo isso, entidades de defesa dos direitos humanos não têm dúvidas de que o processo contra Bialiatski teve motivação política

Repúdio

A repercussão internacional foi imediata. A líder opositora bielorrussa Svetlana Tikhanovskaya criticou a condenação. Principal adversária de Lukashenko na corrida presidencial de 2020, a política se refugiou na Lituânia após as eleições — pesam contra ela uma dezena de acusações, entre elas, traição e conspiração para tomar o poder de maneira inconstitucional. "Devemos fazer todo o possível para lutar contra essa injustiça vergonhosa", tuitou.

Uma porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu o fim das "perseguições" contra os opositores em Belarus. O grupo que entrega o prêmio Nobel da Paz também condenou o veredito. "O processo e as acusações contra ele têm motivações políticas", declarou a presidente do comitê norueguês, Berit Reiss-Andersen, em um comunicado, acrescentando que "o veredito mostra que o regime atual recorre a qualquer meio para reprimir seus opositores".

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baebock, chamou o processo de "farsa" e destacou que os réus foram condenados por seu "compromisso com o direito, a dignidade e a liberdade das pessoas em Belarus". O governo da Polônia, por sua vez, classificou a condenação como "escandalosa".

Durante o julgamento, os três ativistas insistiram em sua inocência. Bialiatski já havia passado quase três anos preso em Belarus, entre 2011 e 2014, em outro processo também questionado por grupos de direitos humanos. Segundo a ONG Viasna, até o fim do mês passado, Belarus tinha 1.461 presos políticos.

Países ocidentais aprovaram diversos pacotes de sanções contra Belarus pela repressão aos protestos de 2020, mas o regime ainda conta com o apoio inflexível da Rússia. O governo de Lukashenko aceitou que o país sirva de base de retaguarda para as tropas russas no conflito na Ucrânia. Até o momento, porém, seu Exército não participou diretamente dos combates.

Além do julgamento contra Bialiatski, outros processos foram iniciados contra ativistas do movimento democrático no país. A própria Svetlana Tikhanovskaya e vários de seus colaboradores estão sendo julgados à revelia. O mesmo ocorre com jornalistas do site Tut.by, principal meio de comunicação independente, acusados de fraude fiscal e de incitação ao ódio. Em 2021, o portal foi classificado como "extremista".

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