Disputa pelo Essequibo: como se traça uma fronteira marítima?

A 'AFP' conversou com vários especialistas para saber como é traçada uma fronteira marítima de acordo com o direito internacional. Esta linha, por sua vez, depende da fronteira terrestre em disputa

Thomas Devroy e Lindon Peter, ambos moradores da aldeia Arau, olham parte da região de Essequibo enquanto caminham pela selva - (crédito: ROBERTO CISNEROS/ AFP)

Agence France-Presse

postado em 25/01/2024 18:28

A disputa territorial entre Venezuela e Guiana por Essequibo levanta a questão das regras que regem o traçado das fronteiras marítimas, em um momento em que ambos os países disputam uma zona petrolífera em alto-mar. 

A AFP conversou com vários especialistas para saber como é traçada uma fronteira marítima de acordo com o direito internacional. Esta linha, por sua vez, depende da fronteira terrestre em disputa.

Como se traça uma fronteira marítima? 

O artigo 15 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), conhecida como Convenção de Montego Bay, assinada na Jamaica, é a referência para definir a fronteira marítima entre dois Estados com litoral adjacente, ou costa oposta. 

Não se especifica, porém, onde começa a linha que forma a fronteira marítima, afirma Aslaug Asgeirsdottir, professor da universidade americana Bates College e especialista em governança dos oceanos.

"Na prática, as linhas que foram determinadas pela negociação entre os Estados começam onde a fronteira terrestre toca o mar e depois continuam ao longo de pontos equidistantes da costa dos dois países até o limite das 200 milhas náuticas", explica.

O direito marítimo distingue várias zonas para determinar o grau de soberania dos Estados, incluindo as águas territoriais (a 12 milhas náuticas da costa), a zona econômica exclusiva (de 24 a 200 milhas) e as águas internacionais (a mais de 200 milhas). 

A plataforma continental se refere à extensão do continente sob o mar, incluindo o fundo do mar e o subsolo, onde o petróleo é encontrado.

"Às vezes, as circunstâncias justificam uma linha de fronteira que se desvia da linha equidistante", diz o diretor da Bordermap Consulting, Martin Pratt.

Além das águas territoriais, a convenção de Montego Bay exige apenas uma "solução equitativa", acrescenta.

Como as diferenças são resolvidas?

Os Estados podem escolher vários caminhos, explica Andreas Osthagen, pesquisador do instituto norueguês Fridtjof Nansen e especialista em direito marítimo, em um artigo na revista Ocean & Coastal Management. 

Podem chegar a um acordo em negociações bilaterais, submeter a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ou a outro tribunal internacional, como o Tribunal Internacional do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, na Alemanha, ou mesmo recorrer à arbitragem, que poderia ser no Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia.

No caso de Essequibo, se a CIJ decidir a favor da Guiana, na medida em que "a terra controla o mar", a fronteira marítima possivelmente seria definida a partir de uma linha equidistante da costa dos dois países, a partir do fim da fronteira terrestre, indica Martin Pratt. 

Caso contrário, "os dois Estados deveriam negociar uma nova fronteira terrestre, e sua delimitação marítima começaria então onde essa fronteira chega ao mar".

É um litígio frequente?

"Existem disputas sobre fronteiras marítimas em todos os continentes", afirma Osthagen. 

Em 2020, apenas 280 das 460 fronteiras marítimas possíveis haviam sido acordadas. Quase 40% (180 delimitações) ainda eram alvo de disputa em maior ou menor grau, acrescenta. 

Entre as fronteiras marítimas que foram objeto de acordo entre 1950 e 2020, 95% fizeram isso no âmbito de um processo de negociação, indica o especialista. 

Além disso, o aumento do nível do mar como resultado da mudança climática pode afetar as fronteiras marítimas.