O anúncio foi feito 48 horas depois de a presidente Claudia Sheinbaum sofrer assédio sexual durante visita ao Centro Histórico da Cidade do México. Na presença da chefe de Estado, a secretária das Mulheres, Citlalli Hernández, apresentou o Plano Integral contra Abuso Sexual — com sete pontos, o texto tipifica o delito como crime grave em todo o país, além de determinar maior atenção e cuidado às vítimas e de fortalecer as instituições ligadas à Justiça. "Buscamos que o abuso sexual seja um delito grave, que seja punido em todas as entidades da República. (...) Para que a punição seja contundente e para que as mulheres saibam que podem denunciar quando enfrentarem essa situação", declarou Hernández, em evento no Palácio Nacional.
Na terça-feira (4/11), Sheinbaum cumprimentava populares no Centro Histórico da Cidade do México, quando um homem se aproximou e tentou beijá-la no rosto. Depois, o agressor levou as mãos em direção aos seios da presidente, foi impedido por um jornalista e preso.
A mandatária decidiu processar o homem, identificado como Uriel Rivera, e lembrou que 45% das mulheres sofreram um abuso sexual no México. "Que isso que aconteceu sirva para que as mulheres realmente não se sintam sozinhas em uma situação de assédio, de abuso (...) e para isso deve haver instituições e um governo que as apoiem", afirmou. "Decidi denunciar porque isso é o que as mulheres de nosso país vivenciam. Se fizeram isso com a presidente, o que acontecerá com todas as mulheres? Assédio não tem lugar aqui. Um ataque a uma de nós é um ataque a todas nós", acrescentou.
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"Insuficiente"
Coordenadora de Prevenção das Violências e a Discriminação da organização não governamental mexicana EQUIS, Tania Hernández Gordillo afirmou ao Correio que o plano de Sheinbaum é insuficiente. "A criminalização do assédio em nível nacional não resolverá, por si só, um problema enraizado em padrões de comportamento sexistas e patriarcais, que exigem processos profundos de transformação cultural", explicou. "O plano também coloca todo o fardo sobre as mulheres, que precisam recorrer às autoridades para exigir uma resposta, em vez de as autoridades agirem proativamente."
Tania reconhece que o México dedica recursos significativos à capacitação de funcionários públicos em perspectiva de gênero. "Mas, constatamos que o apoio às vítimas é permeado por preconceitos e estereótipos do gênero. Tanto que, apesar do foco contínuo do Estado em intensificar a punição, nove em cada dez mulheres que sofrem violência não procuram instituições públicas em busca de ajuda, principalmente por medo de represálias, ameaças ou vergonha."
Criadora do Mapa de Feminicídios no México, María Salguero Bañuelos lamentou o fato de que a presidente teve de ser vítima para que o tema da violência sexual se colocasse no centro do debate público. "É um avanço, em primeiro lugar, a homologação do crime em nível nacional. A intenção de agilizar as denúncias também representa um grande passo. No entanto, para que a atenção às vítimas seja efetiva, são necessários recursos humanos e financeiros suficientes. Isso não foi falado na apresentação do plano", alertou ao Correio, por e-mail.
Uma das principais ativistas em defesa dos direitos das mulheres, Salguero advertiu que agravar as penas não inibe o cometimento do crime. "A medida, no entanto, envia uma mensagem clara de que o assédio e a violência sexual não serão tolerados e receberão punição", afirmou. Para um impacto real, ela crê serem necessárias políticas integrais de prevenção, como campanhas de sensibilização e educação anunciadas. "Elas precisam transformar as condutas e as estruturas culturais que normalizam a violência sexual", observou.
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De acordo com Salguero, o que aconteceu com Sheinbaum, também comandante suprema das Forças Armadas, reflete claramente a dimensão do problema. "Se a mulher mais poderosa do país foi vítima dessa violência, o que podemos esperar das demais mulheres?", questionou.