Desde esta terça-feira (9/12), na Austrália, redes sociais como Instagram e TikTok, que frequentam o cotidiano dos adolescentes mundo afora, são território proibido para menores de 16 anos. As gigantes da internet que operam no país estão obrigadas a excluir as contas de usuários que não comprovarem a idade mínima exigida para acesso, sob pena de pagar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos — o equivalente a US$ 33 milhões ou R$ 160 milhões. A medida, praticamente sem precedentes em nível global, divide opiniões na mesma escala e através das faixas de idade: de um lado, os que apoiam a proteção de crianças e jovens contra conteúdos que caracterizam assédio e ódio racial ou de outra natureza; na oposição, os que apontam censura e defendem a liberdade irrestrita de expressão no ciberespaço.
A proibição atinge Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, Snapchat, Reddit, Kick, Twitch, Threads e X. "Com muita frequência, as redes sociais não são nada sociais", argumenta o primeiro-ministro Anthony Albanese, do Partido Trabalhista (centro-esquerda). "Ao contrário, são usadas como arma pelos assediadores, como plataforma para a pressão social, como motor da ansiedade, como veículo para os golpistas e, pior de tudo, como ferramenta para os predadores online." O governo de Canberra considera necessárias medidas drásticas para conter a propagação de "algoritmos predatórios" que invadem os smartphones com sexo e violência.
Albanese tem o apoio de pais como Mia Bannister, que culpa as redes sociais pelo suicídio do filho adolescente. Ollie tirou a própria vida no ano passado, após sofrer bullying na internet. "Estou cansada de ver as bigtechs fugirem de sua responsabilidade", declarou à agência de notícias France Presse (AFP). Dany Elachi, pai de cinco filhos, concorda e sustenta que as restrições são um "limite" que deveria ter sido estabelecido há muito tempo.
A opinião é exatamente oposta entre os diretamente atingidos. "Não acredito que o governo realmente saiba o que está fazendo, e não acho que isso terá qualquer impacto nas crianças da Austrália", afirma Layton Lewis, 15 anos. Como muitas amigas e amigos, Layton questiona estudos em deferentes países que indicam que a internet, e em especial as redes, absorvem os jovens por tempo demais e prejudicam não apenas o desempenho escolar, mas também as relações familiares e sociais.
Entre as bigtechs, a determinação do governo australiano foi engolida a contragosto, embora sejam esperadas contestações no terreno jurídico. A Meta, dona do Facebook e do Instagram, criticou a medida, assim como o YouTube, que classificou a iniciativa como "precipitada". A imprensa local adianta que a Redditt estaria preparando uma contestação a ser apresentada no Supremo Tribunal, mas a empresa por ora evita confirmar a informação.
As empresas são as únicas responsáveis por verificar se os usuários têm 16 anos ou mais. Algumas plataformas indicaram que usarão ferramentas de inteligência artificial para estimar a idade com base em fotos, e os próprios usuários poderão comprovar a idade enviando um documento de identidade oficial.
"Com o apoio de ambos os partidos e de uma larga parcela da opinião pública, são pequenas as chances de que essa legislação venha a ser revogada (pelo Parlamento)", disse ao Correio Terry Flew, professor de comunicação digital na Universidade de Sydney, na Austrália. "Mas é de esperar que falhas eventuais do sistema de controle de idade sejam discutidas pelos deputados contrários à iniciativa." O estudioso considera possível que as empresas consigam reverter a proibição no Supremo. "Outra possibilidade é que elas consigam convencer o governo Trump a ameaçar com retaliações, e assim levar o governo australiano a recuar", arrisca Flew.
ECA Digital
No Brasil, entrou em vigor em setembro uma lei destinada a proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, jogos, aplicativos e outros ambientes virtuais. O ECA Digital — como ficou conhecido, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente — prevê que uma autoridade nacional autônoma fiscalize o cumprimento das medidas e determine eventuais punições às empresas que as violarem.
A lei obriga as plataformas digitais a adotar providências "razoáveis" para barrar o acesso de menores a conteúdos considerados ilegais ou "impróprios". Entre eles estão a exploração e o abuso sexual, além de violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar e práticas publicitárias predatórias.
As armas da Austrália para afastar os menores das redes sociais
Documento de identidade
O usuário terá de escanear o passaporte, a carteira de motorista ou qualquer outro documento oficial para comprovar que tem 16 anos. A medida, porém, alimenta dúvidas, pois adolescentes poderiam usar os documentos de pais ou irmãos mais velhos.
Selfie
Usuários do Snapchat podem tirar uma selfie, que o k-ID usará para calcular sua idade. A Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, contratou a startup londrina Yoti para verificar os documentos de identidade e as selfies dos internautas. Ainda assim, persiste a preocupação de que possa haver resultados falsos.
Comportamento
Nem todos os usuários australianos terão que provar a idade — apenas aqueles suspeitos de serem menores de 16 anos. Felicitações de amigos pelo aniversário também poderão ser uma pista, mas isso suscita dilemas de privacidade.
"Cascata"
A comissária australiana de segurança digital, Julie Inman Grant, aposta em "uma cascata de técnicas eficazes e ferramentas" para evitar erros. Andy Lulham, da empresa de verificação de idade Verifymy, adverte que a aplicação da lei não estará livre de obstáculos. "Os métodos nem sempre funcionam, sobretudo com os que acabaram de completar 16 anos, mas não têm ou não querem usar um documento de identidade", disse.
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Documento de identidade
O usuário terá de escanear o passaporte, a carteira de motorista ou qualquer outro documento oficial para comprovar que tem 16 anos. A medida, porém, alimenta dúvidas, pois adolescentes poderiam usar os documentos de pais ou irmãos mais velhos.
Selfie
Usuários do Snapchat podem tirar uma selfie, que o k-ID usará para calcular sua idade. A Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, contratou a startup londrina Yoti para verificar os documentos de identidade e as selfies dos internautas. Ainda assim, persiste a preocupação de que possa haver resultados falsos.
Comportamento
Nem todos os usuários australianos terão que provar a idade — apenas aqueles suspeitos de serem menores de 16 anos. Felicitações de amigos pelo aniversário também poderão ser uma pista, mas isso suscita dilemas de privacidade.
"Cascata"
A comissária australiana de segurança digital, Julie Inman Grant, aposta em "uma cascata de técnicas eficazes e ferramentas" para evitar erros. Andy Lulham, da empresa de verificação de idade Verifymy, adverte que a aplicação da lei não estará livre de obstáculos. "Os métodos nem sempre funcionam, sobretudo com os que acabaram de completar 16 anos, mas não têm ou não querem usar um documento de identidade", disse.