Uma juíza federal dos Estados Unidos autorizou na terça-feira (24) o governo de Donald Trump a aplicar a taxa de 100.000 dólares (551.000 reais) a um tipo de visto de trabalho considerado crucial no setor de tecnologia.
O presidente republicano anunciou em setembro a medida relativa aos vistos H-1B, que permitem o trabalho de estrangeiros com qualificações específicas, como cientistas, engenheiros ou programadores, nos Estados Unidos.
Em uma decisão de 56 páginas, a juíza distrital Beryl Howell concluiu que Trump, como presidente, tem "ampla autoridade legal" para abordar "um problema que ele percebe como uma questão de segurança econômica e nacional".
"A decisão e sua aplicação são legais e, portanto, resistem aos recursos dos demandantes", acrescentou a magistrada.
Howell, no entanto, reconheceu que a medida poderia "infligir um dano significativo às empresas americanas e às instituições de ensino superior".
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Quando foi anunciada, a taxa de 100.000 dólares deu às empresas apenas 36 horas de aviso antes da entrada em vigor, o que provocou grande confusão sobre como funcionaria e quem seria afetado.
A taxa para o visto H-1B faz parte de uma ofensiva migratória mais ampla de Trump, que iniciou uma campanha contra os imigrantes desde seu retorno à Casa Branca. A medida afeta em grande medida o Vale do Silício.
O presidente já afirmou que há abuso do sistema de vistos H-1B para substituir trabalhadores americanos por estrangeiros dispostos a trabalhar por salários menores.
O governo dos Estados Unidos concede 85.000 vistos H-1B por ano, por meio de um sistema de sorteio, e a Índia representa 75% dos beneficiários.
O visto H-1B é concedido inicialmente por um período de três anos, que pode ser prorrogado por até seis.
Empresários do setor de tecnologia alertaram contra a medida, porque os Estados Unidos não contam com talento local suficiente para cobrir vagas importantes no setor.
Uma ação foi apresentada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, um grupo de lobby a favor das empresas, e pela Associação de Universidades Americanas (AAU).