
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou durante entrevista coletiva na Casa Branca nesta sexta-feira (20/2) a criação de uma tarifa global mínima de 10% sobre produtos importados, após a Suprema Corte dos EUA barrar o plano anterior de ampliação das tarifas comerciais.
Na live transmitida pelas redes oficiais, Trump afirmou que o governo já trabalha em um novo modelo de taxação para substituir o pacote derrubado pela Justiça. Segundo ele, a medida busca manter instrumentos de proteção à indústria americana e garantir competitividade às empresas nacionais no mercado internacional. A proposta surge como resposta direta à decisão da Corte, que limitou o uso de mecanismos legais para impor tarifas sem autorização do Congresso.
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O novo formato prevê uma fração mínima e uniforme aplicada globalmente, apresentada pelo governo como uma alternativa jurídica ao tarifaço anterior. Durante a transmissão, Trump declarou que a política comercial continuará sendo um dos pilares centrais da gestão e que novas estratégias estão em desenvolvimento para sustentar o modelo de proteção econômica dentro dos limites legais.
Além do impasse institucional, a derrota judicial abriu um novo problema fiscal para o governo norte-americano. A invalidação das chamadas tarifas recíprocas pode obrigar os Estados Unidos a devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados desde abril de 2025, valor que representa um impacto significativo para o orçamento federal.
A decisão da Suprema Corte, no entanto, não derrubou todas as taxas em vigor. Permanecem as tarifas sobre aço, alumínio e fentanil, que seguem amparadas pela Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, baseada em critérios de segurança nacional e fora do alcance da decisão judicial. Essas medidas continuam afetando diretamente parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.
No campo jurídico, o entendimento da Corte foi reforçado pelo presidente do tribunal, John Roberts, ao afirmar que o presidente precisa de “autorização clara do Congresso” para impor tarifas globais dessa natureza. Sem esse aval, qualquer iniciativa depende agora de outras bases legais, o que explica a estratégia do governo em estruturar o chamado “plano B”.
Mesmo diante da decisão, Trump manteve o discurso de enfrentamento e voltou a afirmar que as tarifas são essenciais para proteger a economia nacional, os empregos e a indústria americana. Para o presidente, a nova tarifa global de 10% representa o primeiro passo de uma reorganização da política comercial dos Estados Unidos após a decisão da Suprema Corte.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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